“De todas as Constituições do Estado do Maranhão, talvez a de 1947 tenha sido a melhor e sob a qual nosso estado melhor funcionou”. A afirmação é do ex-deputado, jornalista e escritor, presidente da Academia Maranhense de Letras, Benedito Buzar, em palestra proferida, na sessão Solene desta segunda-feira (17), comemorativa aos 179 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Pronunciando a frase ”com a temeridade que a mim próprio atemoriza”, segundo Buzar muito pronunciada pelo médico, jornalista e deputado maranhense Fernando Viana, na década de 50, o presidente da Academia Maranhense de Letras discorreu sobre o tema “A Assembleia e as Constituições do Estado do Maranhão”. “Trata-se de um tema muito vasto e fecundo. Portanto, vou me limitar a pinçar fatos que considero relevantes na história política do Maranhão do período do Império até a Constituinte de 1989, que elaborou a Constituição vigente do Estado do Maranhão”, observou.
De acordo com Buzar, o Maranhão só adere a Independência do Brasil, em 28 de julho de 1829, cinco anos depois da proclamação da Independência do Brasil, devido às lutas políticas de resistência comandadas pelos portugueses que aqui residiam, à época a maioria da população. “A Constituição do Brasil de 1824, promulgada por Dom Pedro I, cria os chamados Conselhos Gerais, que correspondiam às Assembleias Legislativas atuais, sendo um em cada Província, que tiveram pouco tempo de vida”, revelou.
“É durante a Regência Trina que são criadas as Assembleias Provinciais e a do Maranhão é instalada em 16 de fevereiro de 1835, composta de 28 deputados, tendo uma Legislatura de apenas dois anos”, revelou Buzar, acrescentando que uma Emenda à Constituição Federal, aprovada em 26 de julho de 1838, que ficou conhecida como a “Lei dos Prefeitos”, levou a uma insurreição dos negros quilombolas, no Maranhão, liderada pelo Negro Cosme, que foi proclamado “Imperador dos Bentivis”, e que ficou conhecida como Balaiada. “Essa lei foi conquistada graças à pressão e força política dos fazendeiros, proprietários rurais e latifundiários de então”, explicou.
Benedito Buzar destacou que, durante 40 anos, o Maranhão teve mais de 92 presidentes de Província, o que hoje corresponde ao cargo de governador do Estado, o que demonstra que as disputas políticas e partidárias sempre foram muito acirradas. “Neste período tivemos a alternância de poder sempre entre o Partido Liberal, dos Bentivis, e o Partido Conservador, dos cabanos”, observou.
PERÍODO DA REPÚBLICA
O jornalista ressaltou um episódio ocorrido, no Maranhão, logo após a proclamação da República e a nomeação do primeiro governador do Estado, Pedro Tavares, que chegou a anular atos do Governo Provisório e assinou um Decreto separando a Igreja do Estado. “Este fato causou um grande rebuliço à época com a forte reação da Igreja, que obrigou o Governo Federal a intervir no Maranhão”, comentou.
Outro fato destacado, que segundo o jornalista, é de pouco conhecimento, ocorrido com a promulgação da Constituição de 1891, que marcou o fim da Monarquia e o início da República, é a implantação do sistema bicameral nos Estados federados, com a criação dos Congressos do Estado, com a composição, no Maranhão, de 20 deputados e 15 senadores.
Benedito Buzar disse que na chamada Era Vargas, iniciada com a chamada Revolução de 30, o Maranhão passou por períodos de muitas turbulências políticas, destacando a indicação do interventor federal Martins de Almeida, conhecido por “Bala na Agulha”, que trouxe Vitorino Freire para o Maranhão, e a acirrada disputa pelo poder entre a União Republicana e o Partido Republicano. “Neste período tivemos o funcionamento de duas Assembleias no Maranhão: uma onde hoje é a Câmara Municipal e outra no 24º Batalhão de Caçadores. Essa crise é resolvida com a eleição indireta de Paulo Martins Ramos como governador do Maranhão”, ressaltou.
Com o fim da Era Vargas, após a promulgação da Constituição Federal de 1946, os constituintes maranhenses elaboram a Constituição de 1947 que, segundo Buzar, talvez seja a melhor Constituição do Estado do Maranhão, período sob a qual o nosso estado mais funcionou.
O jornalista destacou a elaboração da atual Constituição do Estado do Maranhão, em 1989, lembrando que os deputados constituintes estaduais não foram eleitos para essa finalidade, mas sim convocados para elaborar a nova Carta estadual. “As forças vivas da sociedade maranhense, à época, muito debateram e encaminharam suas propostas para a Comissão Temática da Constituinte, que analisava e votava pela aprovação ou não”, lembrou.
Por fim, Benedito Buzar disse que recebia como um grande presente de aniversário a oportunidade de proferir essa palestra, pois hoje aniversaria, e também destacou a gestão do presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), pelo zelo que tem dedicado ao trabalho de reconhecimento do Poder Legislativo do Maranhão. “Não tenho visto e nem lembro de alguém ter tido tanta preocupação e zelo pelo trabalho do Legislativo como o deputado Arnaldo Melo. Parabéns, presidente”.
