O desembargador Lourival Serejo concedeu liminar em favor do deputado estadual Rubens Jr. (PCdoB), determinando que o secretário de saúde, Ricardo Murad, torne públicas as informações sobre a reforma do hospital Pam Diamante.
Há pelo menos 11 meses, Rubens Jr. protocolou dois pedidos de informações a fim de obter a prestação de contas, notas fiscais e valores gastos com a reforma do hospital Pam Diamante desde o início das obras, em novembro de 2009.
Diante das negativas, o deputado Rubens Jr. entrou com um mandado de segurança, exigindo que as informações fossem repassadas, com base na lei de acesso à informação.
De acordo com a lei, após a assinatura da liminar, o secretário Ricardo Murad deve responder os pedidos de informação imediatamente, sob pena de multa diária por seu descumprimento.
