O líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), Rubens Pereira Jr. (PCdoB), registrou, na sessão desta segunda-feira (24), que o Governo do Estado foi derrotado em duas ações judiciais que beneficiam a população. A primeira se trata de uma decisão da 3ª Câmara Civil, que determinou que o Estado recupere com urgência o Centro Juventude e Esperança, no município de Ribamar, e também que as reparações pelo Estado e pela FUNAC sejam feitas com urgência.
O deputado disse que “quando o Governo do Estado não faz, o Tribunal de Justiça é obrigado a intervir no Poder Executivo a fim de garantir a execução de algumas políticas públicas”. Na avaliação do líder do BPO, “chega a ser um absurdo, por conta da omissão e da incapacidade do Governo do Estado, ter que ser repreendido pelo Poder Judiciário”.
“Já perdemos a conta de quantas fugas ocorreram naquele Centro e o governo simplesmente nada faz. Chegou ao ponto de o Judiciário determinar a recuperação do Centro”, criticou.
As ações, de acordo com o deputado, derrubam a tese de que o Governo do Estado é muito poderoso e que não perde nenhuma batalha no Poder Judiciário, mas garantiu que o Judiciário “tem, sim, seus momentos de independência”.
A outra decisão destacada pelo deputado do PCdoB foi um mandado de segurança de autoria do próprio parlamentar contra a negação do secretário de Saúde, Ricardo Murad, em fornecer informações sobre a reforma do PAM Diamante.
“O PAM Diamante foi fechado para uma reforma emergencial, em 180 dias, e até hoje se encontra fechado, de 2009 para cá. E nós, com base na Lei de Acesso à Informação, perguntamos: senhor secretário, nos informe o andamento desse processo, nos dê cópia da licitação, mostre o que foi pago, mostre se a culpa é da empresa, quem não pode pagar o preço caríssimo é a população de São Luís tendo o Hospital do PAM Diamante fechado”, assegurou.
Com a liminar concedida pelo desembargador Lourival Serejo, “o secretário Ricardo Murad vai ter que entregar a caixa preta do PAM Diamante, agora não vai mais ter o que ele esconder, e na hora que estivermos de posse dessas informações, vamos saber por que que o hospital está fechado há 4, 5 anos e não é devolvido nunca para a população”.
Rubens contou ainda que chegou a fazer uma inspeção na unidade hospitalar, juntamente com os deputados estaduais Marcelo Tavares (PSB) e Bira do Pindaré (PSB), além do deputado federal Domingos Dutra, mas viram que as obras estavam num estado extremamente atrasado. “Isso já tem uns dois anos mais ou menos e simplesmente o secretário não entrega a prometida reforma”, alfinetou.
