A deputada Valéria Macedo (PDT) recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (25), junto com o deputado Antônio Pereira (PMDB), prefeito e vereadores de Senador La Rocque, que vieram pedir o apoio da Assembleia Legislativa na luta pelo desmembramento de 15 povoados dos municípios de Buritirana e de João Lisboa e anexação ao município de Senador La Rocque.
Os povoados em questão são: Tabuleirão I; Centro dos Machados; Açaizal Grande; Cajá Branca; Olho d’Água; Jenipapo; PA Novo Horizonte; Parsondas; Arapari; Centro do Zezinho; Centro do Toinho e Projeto de Assentamento Pingo de Ouro; Lagoa da Cigana; Alvorada I e Alvorada III.
O vereador Bartolomeu Gomes (PDT) alega que os municípios de Buritirana e João Lisboa recebem recursos do governo federal para administrar os povoados, mas de fato, segundo ele, é Senador La Rocque o município responsável pelos moradores dessas regiões.
“A verdade é que há 17 anos estes povoados vêm sendo administrados por Senador La Rocque, só que de direito não são. Quem recebe a verba é João Lisboa e Buritirana. Temos que dá conta de cerca de 20 mil moradores com recurso de R$ 14 mil. FPM, assistência saúde e educação ficam prejudicadas, porque o dinheiro cai lá e nós ficamos sem ter como investir. Só quem sofre é a população”, explicou.
Bartolomeu relatou ainda que o conflito vem trazendo graves consequências para a região. “Os moradores estão revoltados. Eles querem de fato e de direito a anexação ao município de Senador La Rocque. E, enquanto isso não acontece, a MA 122 está interditada, porque eles estão fazendo manifestações direto. Eles não vão parar, até que uma solução seja encontrada”.
Em busca de uma solução, a deputada Valéria Macedo apresentou um projeto de Decreto Legisltivo que pretende realizar consulta plebiscitária aos eleitores dos municípios de Senador La Rocque, Buritirana e João Lisboa à propósito de desmembramentos e anexação de povoados.
“Essa sugestão pode ser a solução para o problema que esse povo vem enfrentando. Já apresentei o decreto aos meus colegas desta Casa para que nos deem apoio, com urgência, para que as providencias necessárias sejam tomadas para que essas populações realmente sejam direcionadas no melhor caminho que, sem dúvida, é a consulta plebiscitária”, garantiu.
Segundo a parlamentar, o plebiscito tem como objetivo consultar as populações diretamente interessadas, especialmente dos povoados envolvidos.
O deputado Antônio Pereira, também presente na reunião, manifestou sua preocupação com a região. “Está clara a injustiça com essa população. Eu defendo aquela área e vocês tem meu apoio total. Estou com um projeto em mãos para apresentar a esta Casa, que com certeza ajudará a desenrolar o mais breve possível essas questões, onde o povo enfrenta um descaso, uma vez que um município recebe e o outro toma conta”, frisou.
O prefeito, Francisco Nunes da Silva, a presidente da Câmara Ozima Cury-Rad e os demais vereadores prosseguiram a visita pelos gabinetes dos deputados Léo Cunha, Carlos Amorim e Dr. Pádua. “Vamos passar por todos estes parlamentares que atuam na região Tocantina. A ajuda da Assembleia Legislativa é essencial para a resolução desse impasse que prejudica nosso povo”, afirmou.
ERRO DA LEI
Valéria Macêdo explicou que em 2001 a Assembleia Legislativa, que era presidida pelo deputado Manoel Ribeiro, aprovou um Projeto de Lei de autoria do deputado Hélio Soares, que fez a anexação dos referidos povoados ao município de Senador La Roque. Ocorre que, em 2007, o município de Buritirana entrou com uma ação junto ao Tribunal de Justiça que, atendendo ao pedido, anulou a referida lei sob o fundamento de não ter sido realizada prévia consulta plebiscitária das populações diretamente interessadas.
Com esta decisão, segundo a parlamentar, o Tribunal de Justiça criou um vácuo legislativo, uma vez que a Lei nº 265/2001, que alterou os limites territoriais dos municípios de Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa, foi decretada inconstitucional.
“Como no direito brasileiro não há repristinação de leis, a situação desses municípios ficou pior do que antes dessa lei uma vez que, com a anulação dessa lei, hoje esses povoados não se encontram incluídos nas leis de nenhum dos três municípios: Senador La Roque, Buritirana e nem de João Lisboa”, garantiu Valéria Macêdo.
