O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) apresentou, na sessão plenária desta quinta-feira (27), um Projeto de Lei que dispõe sobre procedimentos de instalação de dispositivos obrigatórios para a segurança nas piscinas privadas, coletivas e públicas no Estado do Maranhão.
“Onde você vai imaginar enterrar sua filha de 8 anos? Esta noite eu dormi no quartinho dela, é uma forma de eu ainda sentir que ela está aqui, porque parece que ela está brincando ali embaixo e daqui a pouco está aqui de volta.” Foi com essa frase que o parlamentar iniciou o seu pronunciamento nesta manhã. Segundo ele, o depoimento é de uma mãe que teve sua filha de apenas 8 anos sugada pelo ralo da piscina de um clube na cidade de Belo Horizonte. “Os cabelos dela foram sugados pelo ralo onde era puxada a água que ia para o tobogã”, explicou.
Eduardo Braide assistiu o caso pelo Fantástico e destacou a entrevista feita com o vice-presidente da Associação dos Fabricantes de Psicinas, Dr. Augusto César Araújo, o qual explicou que um dispositivo de segurança para ralos de piscinas custa, em média, 50 reais. “É inadmissível, por causa de 50 reais, uma tragédia como essa”, lamentou.
Por causa da situação, o deputado entende que é essencial um projeto de lei que obrigue a instalação desses dispositivos de segurança em qualquer piscina que tenha esse sugador. “Esse projeto é exatamente para evitar tragédias como a que aconteceu com Mariana, e que já aconteceu com várias crianças espalhadas ao longo do nosso país”, explicou.
Braide, ainda durante o seu discurso, fez um apelo aos seus pares, pedindo que apreciem o projeto o mais rápido possível nas comissões temáticas para que seja votada e aprovada em plenário. “Peço o apoio desta Casa para que essa matéria possa ser tratada com agilidade e aprovada o mais rápido possível, a fim de que a gente possa adotar no estado do Maranhão esse sistema de segurança tão simples e tão barato, mas que tem uma importância enorme pelos acidentes que podem ser evitados e as vidas que serão preservadas após a aprovação desta lei”.
O projeto
O projeto de lei, de autoria do deputado Eduardo Braide, diz, em seu artigo 1º, que é obrigatória a instalação dos seguintes dispositivos de segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas em todo o Estado do Maranhão: tampa de antiaprisionamento no ralo do fundo ou sistema de segurança de liberação de vácuo; botão de emergência para desligamento da bomba de sucção; respiro atmosférico; tanque de gravidade; e barreira de proteção para evitar o acesso direito à piscina.
No artigo 1º, consta também que os responsáveis pela construção ou as empresas fabricantes terão o prazo de 60 dias para adequar os projetos de instalação das piscinas a partir da regulamentação dessa lei.
Já no artigo 2º, o projeto determina que todo o sistema hidráulico das piscinas citadas no artigo 1º e as demais especificações técnicas deverão estar de acordo com o disposto em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
E no artigo 3º, fica claro que o não cumprimento da referida lei acarretará nas seguintes penalidades: notificação, advertência e multa no valor de 1,5 mil reais. Além disso, interdição da piscina se não sanada a irregularidade no prazo de 30 dias após a notificação.
