O deputado Rubens Júnior (PCdoB), líder do Bloco de Oposição, destacou da tribuna da Assembleia, na sessão desta quinta-feira (28), a audiência pública que debateu o tema “Defensoria para Todos”, realizada ontem (26), no auditório Fernando Falcão. O evento foi realizado pela Associação dos Defensores do Estado do Maranhão em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos.
O objetivo da audiência, da qual participou o deputado, foi o de fortalecer a Defensoria Pública não apenas no Maranhão, mas em todo o Brasil. “É inconcebível termos até hoje uma defensoria enfraquecida. O processo de fortalecimento da defensoria está intrinsicamente ligado ao do fortalecimento da democracia, com a democratização da Justiça, com a garantia efetiva do cumprimento do dispositivo constitucional que dispõe sobre o livre acesso à Justiça e ao Judiciário”, argumentou.
Rubens Júnior defendeu a PEC 247/13, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a presença de um Defensor Público em cada Comarca onde há um juiz. Segundo o deputado, não há justiça sem juiz, não há justiça sem Ministério Público e não há justiça sem defensor. “É o que diz a Constituição Federal”, esclareceu.
O deputado revelou que, no Maranhão, infelizmente, o número de defensores está extremamente defasado, pois são apenas 120 defensores para mais de 300 Comarcas no Estado, sendo que 59 estão em São Luís e 61 no interior. “Algumas cidades importantes do Maranhão como, por exemplo, Grajaú, Barreirinhas, Buriticupu e Presidente Dutra ainda não têm um defensor. Ao falarmos dessas cidades, estamos falando de Comarcas com mais de 300 mil habitantes”, revelou.
De acordo com Rubens Júnior, a PEC 247/13 vem para que, em 8 anos, em toda Comarca tenha pelo menos um Defensor Público, acrescentando que isso nada mais é do que dar direito a quem tem direito e não descartando a possibilidade de apresentar uma PEC estadual obrigando o Maranhão a garantir um defensor em cada Comarca.
O deputado comunista destacou também a Medida Provisória da governadora do Estado, publicada no Diário da Assembleia de ontem (26), criando 11 novas vagas de Defensor Público, o que ele considera um avanço. “É uma forma de minimizar o déficit, de interiorizar a defensoria, mas o ideal é que nós possamos garantir um defensor em cada Comarca no estado do Maranhão. Portanto, nós apoiamos a PEC nº 247/13”, ressaltou.
