O deputado Alexandre Almeida (PTN) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão de hoje (11), para defender o seu projeto de lei que autoriza a unificação de matrículas dos professores da rede pública estadual.
O projeto beneficia professores da Educação Básica que possuírem duas matrículas de 20 horas junto à Secretaria de Estado da Educação. "O que pretendemos com esse projeto é que esses professores possam transformar essas duas matrículas em uma única, de 40 horas de jornada semanal de trabalho, ficando asseguradas todas as vantagens pessoais já incorporadas às duas matriculas", explicou Alexandre Almeida.
Segundo o parlamentar, o projeto atende a solicitação de uma parcela significativa de professores da rede pública que, por compatibilidade de horários, acumulam matrículas, porém vêm sendo forçados a abdicar de uma delas, sob pena de responder a inquérito administrativo por acumulação de cargo público, e sofrer condenação de devolução de valores.
"Sabemos que a Constituição Federal determina ser possível acumular dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários, logo a unificação de matrículas possibilita aos educadores usufruir desse direito constitucional, sem prejuízos, principalmente financeiros", ressaltou o deputado. "Destacamos ainda, que o enquadramento de professor detentor de dois cargos de 20h em um de 40h não ofende a forma de investidura no serviço público, uma vez que o provimento dos dois ocorreu por meio de aprovação em concurso", finalizou Alexandre Almeida.
