O deputado Bira do Pindaré (PSB) usou a tribuna da Assembleia na sessão desta terça-feira (11), no horário do grande expediente, para comunicar e tecer considerações sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que declarou regulares as contas de sua gestão à frente da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), no período de 2003 a 2006. “Aqui está a decisão do TCU, por unanimidade, reconhecendo a regularidade de minhas contas na DRT”, afirmou.
Bira do Pindaré, após apresentar o acórdão do TCU, disse que se sentiu injustiçado e tratado como um condenado ao longo de sete meses. “Mas Deus é muito maior, e a verdade está aqui, em minhas mãos, para que todos possam ver, possam ler, possam reproduzir, possam divulgar do jeito que eu sempre expus aqui nas minhas defesas sistematicamente”, argumentou.
Após declinar os nomes dos ministros do TCU que julgaram o processo, o deputado destacou alguns aspectos que fundamentaram a decisão, como, por exemplo, o fato de o juízo de inidoneidade das notas fiscais haver decorrido de consulta ao órgão fazendário estadual, quando deveria ter sido ao órgão fazendário municipal porque se tratava de prestação de serviços. “Prestação de serviços é imposto municipal e não estadual, o que revela uma inconsistência identificada pelos técnicos”, explicou.
Apartes
Os deputados Othelino Neto (PCdoB), Carlos Alberto Milhomem (PSD), Zé Carlos (PT), Magno Bacelar (PV), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB) e Hélio Soares (PMDB) apartearam o pronunciamento do deputado Bira, parabenizando-o pela conquista na Justiça e solidarizando-se pela situação de denunciado vivida pelo deputado durante sete meses. “Quero parabenizá-lo pelo sucesso alcançado junto ao Tribunal. Não vejo em vossa excelência a cara de um corrupto”, disse Carlos Alberto Milhomem.
Os deputados governistas Carlos Alberto Milhomem, Magno Bacelar e Hélio Soares condenaram, porém, a vinculação do episódio envolvendo o deputado Bira com questões de ordem política, insistentemente argumentada pelos deputados da oposição. “Vamos tirar a questão político-partidária dessa questão”, afirmou Magno Bacelar, que recebeu o contraponto do deputado Marcelo Tavares. “Se não fosso algo com interesse político, nós estaríamos lendo na imprensa com o mesmo destaque quando acusaram vossa excelência, que agora não tinha mais nenhum problema”.
