O deputado Eduardo Braide (PMN), na sessão desta quarta-feira, 12, destacou a importância de se destinar os espaços públicos para o desenvolvimento das atividades de ensino, formação, lazer e recreação dos moradores das comunidades que, por falta de oportunidade, deixam de usufruir desses locais que, na maioria das vezes, ficam ociosos, principalmente, nos fins de semana.
Foi exatamente pensado na melhoria da qualidade de vida das crianças, jovens, adultos e idosos que o parlamentar apresentou um projeto de lei – que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa – que garante a destinação de espaços físicos em unidades da rede estadual de ensino e cultura, às entidades da sociedade da civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos para o desenvolvimento das atividades. Hoje, esse projeto, sancionado pela governadora Roseana Sarney, já está em vigor. Trata-se da lei nº 10.003 de 26 de fevereiro de 2014, que tem por objetivo o desenvolvimento da comunidade e o exercício da cidadania.
Eduardo Baide lembrou que os espaços já existem. São escolas que têm a sua infraestrutura de área de lazer, como quadras poliesportivas e até piscinas. A partir de agora, as entidades da sociedade civil organizada poderão, através de um requerimento - endereçado ao órgão de direção da escola ou da unidade de cultura -, fazer uso daquele bem.
“Esse projeto, na verdade, vem corrigir essa falta que havia com os moradores, principalmente aqueles dos arredores desses bens públicos, e a partir de agora, poderão utilizá-los, através de uma entidade que os represente e mediante um simples requerimento apresentado à unidade de direção da escola”, disse Eduardo Braide.
Ele destacou ainda que o após apresentação do requerimento, o representante pela unidade escolar terá o prazo de 48 horas para respondê-lo, sobre o seu deferimento ou não. De acordo com o parágrafo segundo do artigo terceiro, o “indeferimento da solicitação só ocorrerá nos casos em que ficar demonstrada a incompatibilidade de horários para realização de atividades”.
“Uma vez apresentado o requerimento e não havendo incompatibilidade de horários, esse deverá ser deferido para que a população possa utilizar o bem público que foi construído com o dinheiro de cada cidadão e possa, mais do que isso, não só utilizar, mas também criar um sentimento de integração na comunidade, criar um sentimento de zelo pelo patrimônio público, porque a partir do momento que a sociedade tiver utilizando esse bem, ela terá que zelar também para que ele possa, cada vez mais, permanecer numa condição melhor para ser utilizado por outras pessoas”, disse Braide, frisando que se trata de uma lei de abrangência para todo Estado do Maranhão.
Exercício da cidadania
O artigo primeiro da referida lei tem a seguinte redação: fica garantida na Rede Estadual de Ensino e de Cultura a destinação e espaço físico para realização de atividades voltadas ao ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer, recreação e outras formas de natureza não religiosa ou politico-partidária, que tenham por objetivo o desenvolvimento da comunidade e o exercício da cidadania.
Conforme o artigo segundo, as atividades que tratam desta lei compreendem aulas, palestras, seminários, reuniões, assembleias, simpósios, oficinas, workshop, apresentações, espetáculos e outras para as quais se façam necessárias à utilização do espaço físico de unidade da rede estadual e ensino ou de cultura.
Elogios
Em partes os deputados Roberto Costa (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Eliziane Gama (PPS), Carlos Alberto Milhomem (PSD), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Magno Bacelar (PV) e o presidente Arnaldo Melo (PMDB), ao elogiarem a iniciativa de Eduardo Braide, afirmaram que a lei restabelece um novo horizonte na vida das comunidades.
“Essa lei vem atender exatamente à grande demanda reprimida ao longo do tempo nessas comunidades. Eu quero parabenizá-lo pela iniciativa e pela visão que o senhor teve, principalmente porque é uma lei que vai atender uma parcela da população que necessitava desse amparo por parte da estrutura do Estado. Nós sabemos das dificuldades que se tem nessas comunidades de ter acesso a uma estrutura como essa e essa lei vem garantir isso. A população não só de São Luís, mas de todo o Maranhão, que necessitava desse amparo, passa a ter a sua dignidade renovada”, disse Roberto Costa.
Edilázio Júnior ressaltou que essa iniciativa, ao ser levada para os municípios através de convênio com a Secretaria de Estado da Educação, vai aumentar o leque de lazer para as crianças, jovens e para as entidades de manifestações culturais poderem desempenhar e trabalhar na comunidade. “Parabéns a vossa excelência pela iniciativa e conte com o nosso apoio”.
“Esta iniciativa é muito importante, especialmente para o nosso Estado onde a evasão escolar é um grave problema hoje, que não é só no Maranhão, é no Brasil. Eu queria parabenizá-lo pela iniciativa, pois a gente não pode pensar em desenvolvimento de um estado, especialmente no nível que é o Estado do Maranhão, sem efetivamente envolver a educação. O Maranhão e esta Casa estão de parabéns por uma iniciativa tão brilhante como a de vossa excelência”, disse Eliziane Gama, destacando os vários programas do Brasil na tentativa de reduzir a evasão escolar , a exemplo do “Mais Educação”; a escola de tempo integral; e o programa chamado “Escola do Povo”, que tem por finalidade trazer a família para dentro da escola.
“Fico feliz em ouvir o incenso, a mirra que estão jogando em cima do senhor. O projeto realmente é ótimo e graças a Deus, agora sancionado pela senhora governadora Roseana”, elogiou Carlos Alberto Milhomem, aconselhando Eduardo Braide a divulgar o máximo possível a sua iniciativa para que chegue às associações de bairros, às associações esportivas e todos os grupos que realmente interesse esse projeto.
O deputado Rubens Pereira Júnior destacou que a escola não deve ser apenas um local de sala de aula e sim uma extensão do lar. Tem que ser de fato utilizada durante o expediente das aulas, mas principalmente dos contra turnos, principalmente, nos finais de semana pra se fazer uma comemoração cultural, social e esportiva. “A escola tem que fazer parte efetivamente da vida do jovem e das crianças da criança; esse projeto vem nesse sentido e é por isso que quero parabenizá-lo”.
“Vossa excelência está trazendo um projeto de sua autoria que, de certa forma, é uma alternativa para esses grandes conflitos que acontecem nos bairros do nosso país e, naturalmente aqui no Estado do Maranhão será muito bem aceito”, frisou Magno Bacelar. Finalizando, Arnaldo Melo, ao parabenizar Eduardo Braide, disse que “realmente está de parabéns, além da sua Casa Legislativa, vossa excelência que sempre tem brilhantes ideias e colabora muito com a sociedade maranhense”.
