A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura responsabilidades pelo péssimo serviço prestado e pelos preços elevados praticados pelas operadoras de telefonia móvel no Maranhão, retomou os trabalhos nesta quarta-feira (19,) com mais uma reunião na sala das comissões. As operadoras estão entre as empresas campeãs de reclamações no Procon.
De acordo com o deputado Zé Carlos, presidente da CPI da Telefonia, a reunião teve com objetivo discutir pontos importantes que farão parte de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) onde as operadas se comprometem a melhorar os serviços prestados ao consumidor. "Essa CPI tem como objetivo principal buscar um acordo que seja o melhor para a população".
Entre os encaminhamentos para a formulação do TAC estão a aferição da qualidade do sinal de cada operadora e seu mapeamento, o ressarcimento do usuário em caso de falhas no serviço, como por exemplo, queda no sinal e o pacto das antenas.
O advogado José Américo, representante do Sindicato das Operadoras, explicou que o grande problema da telefonia móvel está na legislação que restringe a instalação de novas antenas. “O oxigênio da telefonia móvel são as antenas. Então não se pode falar em melhoria dos serviços sem a instalação de um número maior de antenas.”
Ele explicou ainda que por conta da burocracia, as operadoras demoram até 15 meses para conseguir a liberação para a instalação de uma antena.
O deputado Zé Carlos marcou para amanhã pela manhã uma reunião técnica como a assessoria jurídica da Casa e técnicos das operadoras. Durante a reunião serão acertados os últimos pontos para a conclusão do TAC. Já a outra reunião marcada para amanhã à tarde com a presença de técnicos de todas as operadoras foi adiada, com data ainda a ser definida.
