Em reunião realizada nesta terça-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou pareceres a diversos projetos de lei e outras matérias de iniciativa do Executivo. Uma das propostas aprovadas pela Comissão e que agora será analisada pelo plenário autoriza a criação de Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal no âmbito do Estado do Maranhão, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB).
De autoria do deputado Neto Evangelista (PSDB), passou o parecer ao projeto que dispõe sobre a exibição de campanha de advertência contra a pedofilia, ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas e antes das sessões nos cinemas do Estado.
Analisando a constitucionalidade e a legalidade, a CCJ mandou arquivar dois projetos, um deles de autoria do deputado Marcos Caldas (PRP), que determinava a afixação de placas ou cartazes informativos sobre o pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer Cartório de Registro Civil do Estado do Maranhão.
O outro era do Eduardo Braide (PMN), que tornava obrigatória a exibição nas salas de cinemas do Estado, antes do inicio de cada sessão, de esclarecimentos, em forma de campanha publicitária, sobre as consequências do uso de drogas ilícitas e licitas. A comissão detectou que já existiam leis relacionadas aos dois temas.
Participaram da reunião da CCJ o presidente da Comissão, Jota Pinto (), Manoel Ribeiro (PTB), Rigo Teles (PV), Othelino Neto (PCdoB) e Francisca Primo (PT).
