O desperdício da água tem merecido uma atenção especial das autoridades de todo o mundo que têm apresentado argumentos para a construção de políticas públicas que sensibilize o cidadão a reutilizar a água de uma maneira consciente.
Pensando nisso é que o deputado Hélio Soares (PMDB) deu entrada em um projeto de lei que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas que, em consonância com as Políticas Estaduais de Recursos Hídricos, de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano, de Saneamento Básico e de Saúde, vai dar o direcionamento de como evitar o desperdício de água tratada, seja em residências, na atividade comercial, na indústria ou nas atividades de serviços.
A política de gestão tem como objetivos reduzir o volume escoado de águas pluviais sem manejo adequado; estimular a reutilização das águas nos centros urbanos; contribuir com a salubridade ambiental das cidades e proporcionar incentivos para a difusão de práticas de uso racional das águas nos centros urbanos.
Além disso, têm como instrumentos desenvolver a política estadual de habitação, de saneamento básico e de recursos hídricos e respectivo plano; os planos de manejo e drenagem das águas pluviais urbanas; os instrumentos de fomento à pesquisa; a avaliação de impacto ambiental; os Sistemas Estaduais de Informações Ambientais e de Saneamento, dentre outros.
A intenção do projeto de Hélio Soares é sensibilizar a autoridade pública de que, ao construir políticas nesse sentido, o que pesa é a viabilidade econômica na execução da política e, sobretudo, a real economia de água e as vantagens para todos os seres vivos existentes na natureza. “Há um adagio popular que diz: sabendo usar não vai faltar”.
“O velho ditado é cada dia mais atual, assim como a necessidade de utilizar com sabedoria o que temos. A água é um recurso limitado e, o seu desperdício, tem consequências. Cada setor da economia, cada fatia da sociedade, tem sua parcela de responsabilidade nessa história”, enfatizou Hélio Soares.
Ele frisou ainda que a grande vantagem da utilização da água de reuso é a de preservar água potável para atendimento de necessidades que exigem a sua potabilidade, como a ingestão direta ou preparo de alimentos.
CUMPRIMENTO
De acordo com o Art. 5º da presente lei, estão sujeitos ao cumprimento das obrigações, dentre outros, os empreendimentos que gerem impermeabilização do solo em área superior a mil metros quadrados, os empreendimentos que envolvam parcelamento do solo para fins urbanos e os condomínios urbanísticos implantados em: a) município com mais de 20 mil habitantes; b) município com histórico de problemas de enchentes associadas à excessiva impermeabilização do solo; c) municípios que integrem região metropolitana ou aglomeração urbana, instituídas por lei complementar estadual; Além disso, o poder público estadual incentivará os responsáveis por parcelamento do solo para fins urbanos, condomínio urbanístico ou condomínio edilício a implantarem sistema de reuso planejado de águas cinzas.
REUSO DA ÁGUA DOCE
Ao longo dos últimos 50 anos, o crescimento acelerado das populações e o desenvolvimento industrial e tecnológico vêm comprometendo as fontes disponíveis de água doce do planeta. Neste contexto, a água passa a se tornar um recurso estratégico, já que é impossível uma indústria se expandir sem recursos hídricos. Mundialmente, o consumo humano de água doce duplica a cada 25 anos.
O Brasil possui aproximadamente 12% de toda água doce existente na Terra mas é mal distribuída. Sabe-se também que muito da água potável utilizada dentro das casas, cerca de um terço, vai para o ralo, pois chega-se a utilizar nos chuveiros até a metade de toda água consumida. Um método, então, de reuso de água para residências é desviar a água do ralo do chuveiro para um reservatório passando por filtros e tratamentos para depois reutilizar essa água nos vasos sanitários. Para isso muitos projetos e muitas variáveis poderão ser feitos.
