Da tribuna, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) relatou ter recebido ontem (25), em seu gabinete, uma comissão de policiais militares aprovados no último concurso público do governo estadual, ainda não homologado.
Cutrim leu o post de um famoso blog do Maranhão que noticiava no dia 24 deste mês a nomeação dos concursados e afirmava que os mesmos também receberiam os atrasados. Diz o texto que “todos os que foram aprovados no último concurso da Polícia Militar do Estado do Maranhão receberão normalmente pelos serviços prestados durante o mês de março. A informação foi dada pelo secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim. Ele garantiu que todos os concursados serão nomeados durante a tarde e a noite do dia 24 e que no contracheque do mês de março, eles receberão os atrasados”.
“Como é que os concursados irão receber os atrasados se sequer eles foram nomeados? A não ser que o Estado virou uma instituição privada, e o que a gente acompanhou no carnaval, o Estado armou civis colocou a farda da Polícia Militar”, indagou o parlamentar.
Segundo ele, o posicionamento do governo está em desacordo com a Constituição do Estado. “Pessoas civis foram colocadas armadas nas ruas. Isto é uma falta de responsabilidade. 1605 aprovados e até a presente data o concurso não foi homologado. Se não foi homologado como é que eles podem ser nomeados?”, alertou.
O deputado explicou que o limite para que o nomeado tome posse do cargo é de 30 dias para se apresentar, conforme a lei 7.102 do Estado. “Enquanto ele não entra em exercício, ele não é ainda servidor público. O concurso sequer foi homologado no Estado e o secretário dá uma entrevista, segundo o blog que terminei de ler, o Cardoso, dizendo que seriam nomeados dia 24, de manhã, à tarde e à noite. E o que mais nos deixa perplexos desses desencontros sem fundamentos é que ainda hoje se encontram policiais trabalhando no interior do estado, nas 18 regionais, civis”, observou.
Ainda na sessão de hoje, o parlamentar afirmou já ter entrado com duas representações sem sucesso no Ministério Público. “Infelizmente hoje, como eu dizia anteriormente, a nossa procuradora Regina Rocha está a serviço do governo. Eu tenho duas representações ‘que ela sentou em cima’ e até hoje não deu satisfação, desde outubro do ano passado” contou.
Raimundo Cutrim concluiu o seu pronunciamento reiterando sua insatisfação com a atuação do governo do Estado. “Vivemos hoje uma verdadeira guerra civil no Maranhão com todo mundo trancado em suas casas, com medo de botar a cabeça do lado fora de noite, ou qualquer hora do dia. Só colocar arma em civis para defender a sociedade. A que ponto nós chegamos! E o Ministério Público de braços cruzados assistindo a tudo isso”, finalizou.
