A deputada Francisca Primo (PT) ocupou a tribuna da Assembleia nesta quinta-feira (27) para registrar que a procuradora geral da Justiça, Regina Lúcia, e as promotoras de defesa da mulher, Márcia e Selma Regina, lançam amanhã (28), às 9 horas, no Auditório da Procuradoria Geral da Justiça, a terceira edição da campanha permanente do Ministério Público, intitulada Maria da Penha em Ação - Prevenção da Violência Doméstica.
Outra boa notícia revelada pela parlamentar, referente ao combate à violência contra mulheres no Brasil, foi a aprovação, pelo plenário do Senado Federal na terça-feira (25), da criação do Fundo Nacional de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres, o PLS 298/2013. O projeto foi o resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o assunto em 2012.
A criação do Fundo foi sugerida pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Segundo Francisca Primo, os recursos para o Fundo virão dos governos e de empresas nacionais e estrangeiras, e a medida pode facilitar o cumprimento da Lei Maria da Penha e os programas de assistência às vítimas, como uma política específica de financiamento. A proposta segue agora para análise da Câmara de Deputados.
