Está em processo de tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 080/14, de autoria da deputada Francisca Primo (PT), que cria o “Programa Menor Recuperado”, direcionado aos menores internos da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac).
O objetivo do programa é proporcionar curso de profissionalização na área de manutenção e reforma dos veículos automotores pertencentes à frota do governo do Estado. O curso terá especialização em auxiliar de mecânica, funilaria, tapeçaria e elétrica automotiva.
“É uma forma de reintegrar estes jovens ao convívio social. Além disso, iremos fazer o aproveitamento da frota sucateada dos órgãos pertencentes ao governo, e que hoje existem jogados nos pátios se deteriorando, cujos veículos podem ser reaproveitados”, justificou Francisca Primo.
Em sua descrição, o projeto esclarece que, para fins de especialização, serão utilizados os veículos velhos e danificados que se encontram parados nos pátios de estacionamento da administração direta, indireta, autarquias e fundações pertencentes à frota do governo estadual.
Além disso, o programa garante que com a devida reforma ou manutenção, os veículos serão passíveis de doação a entidades assistenciais sem fins lucrativos, como prefeituras, centros de saúde e outros órgãos. No caso de não existir mais maneira de serem recuperados, serão submetidos a leilão.
A respeito dos cursos oferecidos, a lei informa que para que sejam ministrados, caberá ao órgão responsável a assinatura de convênios com entidades educacionais públicas ou privadas. E, em relação às despesas, serão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias.
“Conto com o apoio dos meus pares para que votem e aprovem nesse projeto tão importante aos internos da Funac”, reforçou Francisca Primo.
