O deputado Neto Evangelista (PSDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (7), para destacar que o plenário do Poder Legislativo Estadual aprovou, em redação final, dois importantes projetos de lei de sua autoria e os encaminhou à sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).
O primeiro projeto autoriza os órgãos de segurança pública do Estado do Maranhão e a autoridade policial a realizar buscas imediatas das pessoas desaparecidas menores de 16 anos, ou portadoras de deficiência física, mental e/ou sensorial de qualquer idade.
Hoje existe regulamentação estabelecendo que as buscas a pessoas desaparecidas serão realizadas depois de 24 horas. “É uma medida razoável, porque uma pessoa em sã consciência pode ficar ausente por 24 horas, sem que nada esteja lhe acontecendo”, afirmou Neto.
Por outro lado, Evangelista entende que o mesmo tratamento não deve ser dado aos menores de idade e aos deficientes mentais e sensoriais que, a partir da sanção da lei, devem ser buscados imediatamente pelas autoridades policiais competentes.
CONCURSOS PÚBLICOS
O outro projeto aprovado trata sobre a vedação de concurso público para a formação de cadastro de reserva no Maranhão. O projeto diz que o edital de cada concurso do Estado e dos municípios não poderá deixar de prever o número de cargos a serem providos.
Segundo o projeto, a formação do cadastro de reserva só será permitida para os que forem aprovados, em número excedente ao de cargos providos. “Os concursos específicos para cadastro de reserva tornaram-se hábito na administração pública, e o edital não indica o número de cargos a serem preenchidos”, observa.
O parlamentar tucano observa que com as circunstâncias descritas, será possível a administração pública estadual e municipal realizar concursos a seu bel prazer, mesmo quando não houver qualquer cargo vago para beneficiar os concurseiros.
“Tais concursos podem estar ludibriando os candidatos, criando falsas expectativas de nomeação. Nessas situações, o único beneficiado será a chamada indústria dos concursos. Acredito que a governadora será sensível a sancionará o projeto”, alerta.
