A situação dos aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) voltou a ser pauta dos debates da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (15). O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) lembrou a interlocução dos parlamentares com a presidente do TJMA.
A presidente do TJMA garantiu que os aprovados ainda não foram nomeados por problemas orçamentários e que o Governo do Estado teria que fazer uma suplementação para que fossem contratados 120 concursados de imediato em um cronograma de contratação. A presidente também se comprometeu com a renovação do concurso até 2016.
O deputado Bira destacou uma reunião com a Procuradora Geral de Justiça sobre a temática e lamentou não haver um andamento efetivo em relação às novas convocações dos concursados do TJ. O parlamentar ressaltou a importância do Poder Judiciário e a responsabilidade do Governo do Estado em fazer o repasse dos recursos para o Tribunal.
“O Judiciário é indispensável, o Estado é tripartite, todos os Poderes têm que funcionar, mas nenhum deles vai funcionar sem profissionais devidamente valorizados desde o momento do seu ingresso na categoria. O Governo deve pegar o orçamento de mais de quatorze bilhões de reais e dar a destinação certa, garantindo o orçamento para que o Estado funcione”, apelou Bira.
O socialista condenou a precarização do serviço das comarcas pelo interior do Estado. Bira entende que o atendimento feito por um terceirizado cedido pelas Prefeituras é precarizado, pois os concursados estão esperando a nomeação. Os assistentes sociais, psicólogos, engenheiros e juristas aprovados reivindicam uma nomeação imediata.
“Então nós pedimos mais uma vez o empenho dos colegas parlamentares para que a gente possa ajudar essa categoria e garantir o chamamento desses concursados que são necessários para o Maranhão. O Poder Judiciário vai se fortalecer, vai crescer e vai poder prestar um serviço de maior qualidade ao nosso povo”, concluiu.
