O projeto de lei que dispõe da instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis do Maranhão aguarda parecer da Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa.
Segundo o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), autor da proposição, as câmeras de monitoramento serão utilizadas exclusivamente como meio de prevenção contra furtos, roubos, atos de vandalismo, depredação, violência, atos e infrações que ponham em risco a segurança de clientes e funcionários.
“As imagens produzidas e armazenadas não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em caso de investigação policial ou para instrução de processo judicial. Lembrando que não será permitida a instalação de câmeras em banheiros, vestiários, além de ambientes de acesso e uso restrito”, alertou o socialista.
Neste sentido, se tiver parecer favorável da Comissão e aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto trará grande beneficio para a população, que padece da falta de segurança pública em todo o Estado.
