A CPI do Combustível realizou audiência no plenarinho, na tarde desta terça-feira (29), para ouvir o ex-presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, Dileno de Jesus Tavares, que compareceu na qualidade de convocado e amparado por um habeas corpus, que lhe assegura o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo, ou seja, de permanecer calado segundo sua conveniência. O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Jaime Ferreira de Araújo.
Munido do inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual, em 2011, que investigou a possível existência de cartel no preço dos combustíveis de São Luís envolvendo oito postos e um funcionário da Petrobras, o qual resultou num acordo, firmado em 2013, o presidente da CPI, deputado Othelino Neto (PCdoB), iniciou a inquirição do convocado, seguido pelos deputados César Pires (DEM), Francisca Primo (PT) e Jota Pinto (PEN).
O referido inquérito foi presidido pelo Promotor de Justiça da Ordem Tributária e Econômica, José Osmar, que compareceu na primeira audiência realizada pela CPI, nesta terça-feira, pela manhã, e que, segundo o deputado Othelino Neto, afirmou que o inquérito concluiu a formação de cartel, em 2011, e que São Luís, hoje, é um mercado cartelizado.
CONTRADIÇÕES
As perguntas foram formuladas com base nos autos do inquérito no qual o ex-presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis do Maranhão é um dos denunciados e que contem degravações de interceptação telefônica autorizada pela Justiça, nas quais Dileno de Jesus Tavares trata sobre a definição de preços de combustível por “corredor”, em São Luís, com seus associados, mas que foram negadas peremptoriamente pelo inquirido. “Nunca tratei sobre isso com ninguém”, afirmou Dileno.
Dileno admitiu ser dono de dois postos de combustível em São Luís, um na Avenida Guajajara e outro na Kennedy, de bandeira da Petrobras, mas afirmou que há dois anos deixou de atuar no ramo, sendo seu sócio, que é seu irmão, o atual gerente dos postos, segundo ele, sobre os quais não exerce mais nenhuma ingerência. “Hoje só recebo o balanço mensal”, afirmou.
Por várias vezes Dileno entrou em contradição, quando as perguntas afirmavam fatos confessados por ele no inquérito do Ministério Público, mas categoricamente, agora, negados, o que levou o deputado César Pires a demonstrar indignação diante da postura do inquirido e do seu advogado, que por várias vezes fez intervenções em defesa de seu cliente, sempre com o argumento de que estavam ali para “contribuir com a CPI”.
Indagado pela deputada Francisca Primo se achava a formação de cartel no preço dos combustíveis uma prática danosa à sociedade, o ex-presidente do Sindicato dos Fornecedores de Combustíveis do Maranhão respondeu: “Sou contra e nunca participei de cartel”. No entanto, no inquérito do Ministério Público, ele admitiu que havia uma definição de preços por “corredor”, em São Luís, por isso foi um dos penalizados no acordo firmado à época, com o pagamento de R$ 30 mil.
Diante dos insistentes gestos do inquirido de se valer dos direitos constitucionais que o habeas corpus lhe garante, o presidente da CPI encerrou os trabalhos declarando que a Comissão vai avaliar a necessidade ou não de ouvir novamente Dileno de Jesus Tavares.
