Ainda em busca de soluções em relação ao descumprimento da lei federal 12.305/10, que determina que todos os municípios apresentem um Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Eliziane Gama (PPS), dessa vez se reuniu, na manhã desta quarta-feira (30), com representantes da Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão (SEMA) e da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM).
A superintendente de gestão de resíduos da SEMA, Adriana Arouche Figueireido, conta que a secretaria tem feito sua parte fiscalizadora para que os municípios entreguem os planos e instalem os aterros sanitários. “Nós fizemos um plano estadual de resíduos sólidos, realizamos conferências praticamente em quase todos os municípios e também reuniões como esta na Assembleia e no Ministério Público estão sendo realizadas, além de workshops”, afirmou.
Segundo ela, dos 217 municípios do Maranhão, só enviaram ao órgão ambiental 25 planos de gestão integrada. Desses 25, apenas 2 preenchem os requisitos impostos pelo artigo 19 da lei que trata da política de resíduos. E, quanto ao pedido de licenciamento para aterros sanitários, a superintendente diz que até o momento, não chegou nenhum na secretaria.
Eliziane Gama sugeriu um próximo encontro, agora com a presença do Ministério Público e dos prefeitos de municípios maranhenses para que seja feito um termo de ajustamento de conduta obrigando a aplicação da lei.
“Este problema é seríssimo. É questão de saúde pública. Se nem os planos de resíduo, que tinham um prazo até 2012, foram entregues, como é que vai ter eliminação de lixão até o fim deste ano? É necessária uma conversa urgente com o MP e também com os gestores desses municípios para que juntos possamos formatar um termo de ajustamento de condutas”, disse a deputada.
Lei de Resíduos Sólidos no Maranhão
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a eliminação dos lixões no país até o fim de 2014, não está sendo cumprido pelos municípios do Maranhão. Apenas 25 municípios maranhenses entregaram o Plano de Resíduos Sólidos e até agora só há pedido para instalação de aterro sanitário em duas cidades.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituído pela Lei 12.305, de 2010, determina que todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para ter acesso a recursos financeiros do governo federal e investimento no setor, com a eliminação dos lixões até 2014.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, existem, no Maranhão, 250 lixões e não há aterros sanitários públicos licenciados, apenas um aterro controlado, que é o da Ribeira, em São Luís.
