A Assembleia aprovou, na sessão de ontem (29), o projeto de lei nº 095/2014, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial familiar, de pequeno porte ou artesanal, para elaboração e comercialização de produtos da agroindústria no Estado do Maranhão.
O projeto de lei aprovado é resultado de uma ampla discussão e articulação do deputado Carlinhos Florêncio (PHS) e do ex-deputado Fábio Braga (PDMB) com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Sindicato dos Produtores, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAGRIMA).
“Estamos muito satisfeitos e agradecemos a sensibilidade da governadora Roseana Sarney. Trata-se de uma medida que tem por objetivo disciplinar a fabricação de produtos artesanais nos estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte, de forma compatível com a realidade econômica dos agricultores familiares, respeitado o princípio da equivalência de diferentes serviços de inspeção sanitária. Esta lei atende a uma reivindicação dos produtores e agricultores familiares maranhenses”, declarou Carlinhos Florêncio.
