Os deputados de oposição criticaram duramente, na sessão desta quarta-feira (30), o Governo do Estado, por não cumprir acordo que fez na época em que os militares e bombeiros fizeram greve por melhores condições de trabalho e salários. Quem primeiro tratou do assunto foi o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), seguido por Bira do Pindaré (PSB), Neto Evangelista (PSDB), Othelino Neto (PCdoB), Eliziane Gama (PPS) e Marcelo Tavares (PSB).
Raimundo Cutrim disse, por exemplo, que governistas assinaram o acordo com os militares, por determinação da governadora Roseana Sarney (PMDB). “É uma falta de respeito para com os policiais militares e o Corpo de Bombeiros. O que veio aqui para a Casa foi uma Medida Provisória, que entendemos ser criminosa para as instituições militares, onde o coronel é obrigado a se reformar com cinco anos”, criticou. O parlamentar do PCdoB cobrou que o Governo do Estado cumpra os valores salariais e anistie os militares grevistas.
Em seguida, falou o deputado Bira do Pindaré, recriminando também a iniciativa do governo. “A nossa solidariedade aos militares, porque, mais uma vez, estamos comprovando o total descaso e desrespeito do Governo do Estado com a corporação da Polícia Militar do Maranhão, que é indispensável para o enfrentamento da criminalidade. Mas como podem fazê-lo se eles não são valorizados? Fizeram um acordo, mas nenhum item do acordo é cumprido: nem escalonamento, nem anistia, nem jornada e ainda quando recebe o contracheque está o desconto. Aí vem alguém aqui dizer que foi engano, foi um erro. Quem é que acredita nisso?”, questionou.
O deputado Neto Evangelista fez críticas na mesma linha e assegurou que participou da paralisação e das negociações que levaram ao acordo. “Naquela época, eu participei ativamente desse movimento e não me arrependo um milímetro de tudo que fiz, de tudo que falei e de tudo que participei. Naquele período, no final do ano, apresentei um pedido de anistia administrativa relativa às infrações disciplinares. No ver do Estado, se tivesse sido ocorrido pelos militares, que fossem anistiados”, contou.
De acordo com o parlamentar, “a Comissão de Constituição e Justiça deu parecer pela inconstitucionalidade do projeto, trouxemos o parecer ao Plenário desta Casa, o Plenário não derrubou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, alegando que era de competência de iniciativa do governo do Estado. Se havia um acordo em 2011, o governo deveria, por bem, se não permitiu que sua base aprovasse na Assembleia uma lei de iniciativa desta Casa de anistia administrativa dos senhores militares, que enviasse para esta Assembleia um projeto de lei que anistiasse os militares. Não enviou. Mas em 2013 os militares entraram na Lei n.º 12.848 de 02 de agosto de 2013 recebendo a sua anistia geral, anistia penal, vinda da Presidência da República e do Congresso Nacional, mas isso em referência à paralisação de 2011”.
Quando discursou, o deputado Othelino Neto lamentou que o Governo não cumpre o acordo. “Vejo aqui, novamente, os representantes policiais militares e bombeiros em mais uma manifestação, e fico pensando até onde vai a irresponsabilidade do Governo do Maranhão. Foi preciso ter uma greve, isso sem falar na crise que a Segurança Pública do Maranhão passa foi preciso ter uma greve, aí o governo, depois de muita arrogância, depois de muita truculência, depois de fazer ameaças, resolveu dialogar, fez um acordo, mas não cumpriu”, lembrou.
Fez o acordo para não ser cumprido, como disse a deputada Eliziane Gama. “Agora estamos na iminência de mais uma greve, de mais uma paralisação dos policiais militares do Estado do Maranhão. Então, na verdade, há uma responsabilidade clara do Estado em relação à situação da violência no estado do Maranhão. O Estado simplesmente não olha com prioridade, o Estado simplesmente não dá a mínima atenção para os policiais, e aí nós estamos vivendo o que está acontecendo”, disse.
Por último, falou o deputado Marcelo Tavares. “Vou dar um exemplo: quando a governadora gasta R$ 65 milhões com a propaganda e gasta R$ 16 milhões com o custeio da Polícia Militar, ela deixa clara a opção pela falta de segurança no Maranhão. Claro, quando ela faz tantos hospitais que não funcionam e se aproveita de UPA’s do Governo Federal e os policiais militares quando em serviço e são baleados ainda vão para o Socorrão, ela mostra a insensibilidade com os homens e mulheres que fazem a segurança pública no Maranhão”, assegurou.
