A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, representada pelos deputados estaduais Eliziane Gama (PPS) e Carlinhos Amorim (PDT), participou de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (13), no plenário Dr. Carlos A. F. Chaves, na Câmara Municipal de Açailândia, para a abertura da Semana Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que este ano teve como tema ‘Violência Sexual deixa Marcas!’.
A Campanha é uma realização do Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, junto com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Açailância, com o objetivo principal de amenizar e buscar soluções emergenciais para os casos de abuso sexual infantil na cidade.
“Os casos são alarmantes e sem solução, por isso contamos com a ajuda do legislativo municipal e estadual, já que a delegacia regional não tem trazido resultados positivos. Há casos em que os inquéritos nem chegam a ser gerados. Então é gravíssimo, porque a impunidade só aumenta ainda mais a violência”, explicou a coordenadora do Conselho Tutelar, Lucinete Freitas.
Durante a audiência, o Conselho apresentou dados como o número de atendimentos à criança e ao adolescente. Segundo a coordenadora, em 2008, o CONTUA atendeu 426 casos, destes, 43 foram de abuso e 35% dos abusos ocorreram dentro da própria família. De lá para cá, os casos vêm aumentando: por exemplo, em 2012, foram 492 atendimentos, destes, 47 abusos e 44% dentro da família; em 2013, subiu para 580 casos, 49 de abusos e 74% na família; até maio de 2014, o Conselho já possui 192 casos registrados, destes, 35 de abuso infantil.
Para o grupo de monitoramento, a instalação de um Complexo de Proteção da Criança e do Adolescente, que contemple uma delegacia especializada, DPCA, um Centro de Perícia e demais órgãos de proteção, resolveria ou, pelo menos, amenizaria estes tipos de crime na região.
Em sua fala, o presidente da OAB, Dr. Herman, contou que há 10 meses a Delegacia da Mulher não funciona e isso tem atrapalhado todo o sistema de proteção. “Nós temos a consciência da complexidade de todos esses crimes. Mas sem os órgãos de proteção nunca chegaremos à solução desses casos”, disse.
No seu pronunciamento, a deputada Eliziane Gama explicou que por várias vezes cobrou do governo estadual a criação de uma Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, mas não obteve retorno. “A criação de uma DPCA na cidade depende do governo tanto fisicamente quanto funcionalmente. Por inúmeras vezes fiz essa cobrança ao Estado, mas infelizmente não fomos atendidos”, informou.
Nos encaminhamentos finais da audiência, a deputada ainda garantiu que entrará com requerimento junto com o deputado Carlos Amorim, exigindo do governo do estado e da secretaria de segurança pública, inicialmente, uma delegacia da Mulher.
“O atual governo está chegando ao fim, e nesse próximo, quem quer que seja o novo governador a tomar posse, temos que continuar cobrando a instalação da DPCA, tanto nós deputados quanto os vereadores. E, enquanto isso não acontece, irei insistir pela vinda de uma delegada para que atenda os casos da Delegacia da Mulher”, enfatizou.
“As sanções são muito claras, então não é por falta de regras jurídicas que esses fatos continuam e sim pela ausência de uma operacionalização eficiente. Mas para que haja eficiência deve haver uma aliança entre o governo do estado e municipal, portanto, o próximo passo será pressionar o governo para a instalação da DPCA e de uma delegada na Delegacia da Mulher”, argumentou Carlinhos Amorim.
Representando a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA), Maria Ribeiro da Conceição, o conselheiro Eduardo Hirata lembrou, durante o seu discurso, que além desses investimentos, como criação de delegacias e contratação de delegadas, é necessário dar atenção às vítimas e às famílias envolvidas. “Além do físico, essas crianças são atingidas também psicologicamente. E isso não pode ser esquecido, pelo contrário, essas vitimas devem ter um apoio e serem acompanhadas, conforme a cartilha do ECA, que devemos seguir à risca”, destacou
Antes de serem finalizados os trabalhos, foi aberto um espaço para os convidados da plenária se manifestarem na audiência. As discussões da Campanha de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes prosseguirão com uma vasta programação até a próxima terça-feira (20).
Composição da Mesa
Além dos parlamentares estaduais, Eliziane Gama e Carlos Amorim, participaram da audiência a coordenadora do Grupo de Monitoramento, Marluce Pacheco; o presidente da seccional da OAB em Açailândia, Ernos Sorvos; a coordenadora do CONTUA, Luciente Freitas; o presidente do COMUCAA, Ismael Martins; o representante da promotoria da Infância e Juventude de Açailândia, Rodney; a secretaria de Assistência Social, Zetinha; o conselheiro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA-MA), Eduardo Hirata; a vereadora Fátima, que faz parte da Comissão Mulher, Criança, Idoso.
CPI de combate à pedofilia de 2009
No ano de 2009, a deputada Eliziane esteve em Açailândia presidindo a Comissão Parlamentar de Inquérito de Combate à Pedofilia e Abuso Sexual da Assembleia Legislativa , estinada a investigar e apurar denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes, que estavam arquivadas desde 2004.
Na ocasião, Eliziane ouviu denúncias e a mobilização das autoridades locais para coibir vulnerabilidade de jovens na região. Com a mobilização da CPI, de acordo com o Conselho Tutelar da cidade, o número de denúncias aumentou. “A atuação da CPI foi essencial para encorajar essas vítimas a denunciarem e para que os casos que estavam engavetadas começassem a rodar. Hoje, o problema que estamos vivenciando é a falha do sistema, principalmente a falta de uma DPCA, mas que tenho certeza que depois desse encontro espero chegarmos a uma solução imediata”, disse a coordenadora Lucienete Freitas.
