O deputado Eduardo Braide (PMN) destacou da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (14), a decisão da 6ª Vara da Justiça do Trabalho que concedeu liminar em favor do Sindicato dos Metalúrgicos do Estado do Maranhão (SINDMETAL), no sentido de suspender todas as demissões que a empresa Alumínios do Maranhão (Alumar) intencionava fazer. “É com alegria que trago esta notícia”, revelou.
Segundo o deputado, a juíza do trabalho Juacema Aguiar Costa, em sua decisão liminar, determinou, inclusive o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil caso haja a dispensa desses empregados da Alumar e, ainda, deu prazo de cinco dias para que a empresa apresente a relação dos empregados que já foram e que serão alcançados por essa dispensa coletiva, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 10 mil.
De acordo com Eduardo Braide, o SINDMETAL fundamentou sua ação com base na informação de que há, hoje, um esforço conjunto e ordenado dos produtores primários mundiais de alumínio para manipular o preço internacional do minério, reduzindo a oferta do produto no mercado, prática que violaria as normas nacionais que regulam a ordem econômica.
Eduardo Braide disse que a Alumar, por ser uma empresa multinacional que recebe incentivos fiscais do governo, no âmbito federal e estadual, não pode tratar os funcionários maranhenses como uma empresa qualquer. “É preciso que ela tenha responsabilidade de levar em consideração os benefícios que ela teve para se instalar aqui e que recebe até hoje”, observou.
“Parabéns à Justiça do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho e ao Sindicato dos Metalúrgicos, que soube empunhar essa bandeira com força e evitar que esses pais e mães de família viessem a perder o emprego. Essa foi uma decisão que, ao que tudo indica, evitou que uma grande manobra de cunho econômico, com o único objetivo de lucrar ainda mais se perpetrasse”, finalizou.
