O deputado Manoel Ribeiro (PTB) criticou, na sessão desta quinta-feira (15), o descumprimento de leis de sua autoria, entre elas a que obriga a execução do hino nacional, em todas as partidas de futebol dos campeonatos interestadual e internacional, e o hino maranhense, quando da realização do campeonato maranhense. Ele garantiu que vai rever a lei para que possa ser estipulada uma multa no valor de R$ 10 mil para cada jogo em que não for executado o hino nacional ou maranhense pois, para o parlamentar, somente assim a lei será cumprida.
Segundo Ribeiro, nos outros estados a lei é obedecida rigorosamente, somente no Maranhão isso não acontece. “Isso é um desprestígio e uma falta de respeito com o Poder Legislativo. Mas já estou acostumado porque aqui, no Maranhão, essas autoridades não cumprem a lei e nós não nos damos o devido respeito em cobrar isso”, frisou Manoel Ribeiro.
Esgoto
Manoel Ribeiro também cobrou o cumprimento da lei estadual que obriga os condomínios, vertical e horizontal, a fazerem o tratamento de esgoto. Ele afirmou que pouquíssimos prédios no Maranhão cumprem a norma. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal é a que mais desrespeita, principalmente com o Programa “Nossa Casa Nossa Vida”.
“Há uma emenda nesta lei que obriga os conjuntos do Maiobão, COHABs I, II, III e IV, além do Cohatrac a fazerem uma estação de tratamento de esgoto. Existe uma lei, agora o que falta é o Ministério Público ser mais diligente, a Secretaria de Meio Ambiente tomar as providências e os prefeitos terem mais responsabilidade e não deixarem emitir o Habite-se, graciosos como foram feitos no decorrer do tempo”, assegurou Manoel Ribeiro.
