Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão requerimento de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que pede urgência na votação do projeto de lei 324/2014, também de autoria do parlamentar, que dispõe sobre a alteração do artigo 9, inciso IV da lei 5.594, de 24 de dezembro de 1992, que regula o imposto sobre propriedade de veículos automotores – IPVA.
A redação atual do inciso prevê a isenção de imposto para veículos rodoviários utilizados na categoria táxi com capacidade para até cinco passageiros.
Se aprovada o projeto de lei, serão beneficiados com a isenção do imposto taxistas que possuem veículos com capacidade para até sete passageiros. Atualmente, é beneficiado somente taxistas com veículos com capacidade até cinco passageiros. Depois de aprovado pelo plenário, o projeto será encaminhado à sanção da governadora Roseana Sarney e entrará em vigor na data de sua publicação no diário oficial.
