Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão, em primeiro turno, o projeto de lei Nº 064/2014, de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que institui o dia do Servidor de Fiscalização Agropecuária, a ser celebrado a cada dia 10 de novembro no Estado Maranhão.
Após parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a matéria foi plenamente acolhida pelos parlamentares. Conforme justificativa do autor, o projeto de lei trata do reconhecimento à classe pelos serviços que presta à defesa da flora e da fauna maranhenses. A data escolhida é a da sanção da Lei 9.492, de 2011, que criou o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional de Atividades de Fiscalização Agropecuária (AFA).
Durante as sessões plenárias desta semana, o parlamentar tem destacado que, “sob a guarda desse profissional está a preservação da sanidade dos rebanhos e dos vegetais”, associada à aplicação da educação sanitária. As identifica como atividades que proporcionam segurança e lucro ao empresariado rural pela prevenção e pelo tratamento dado aos animais e às culturas.
Ao realçar o papel da categoria na economia regional e nacional, o parlamentar lembrou que, graças ao empenho e trabalho de seus integrantes, foi possível ao Maranhão ser reconhecido como zona livre da febre aftosa com vacinação: primeiro, pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e, ainda neste mês de maio, pela OIE (sigla em inglês para a Organização Mundial de Saúde Animal) da ONU.
Para o parlamentar autor do projeto, é essencial reconhecer o que os servidores de fiscalização tem feito pelo Maranhão. “Precisamos reconhecer a importância desses profissionais para o nosso Estado, é esta a proposta do projeto de lei, que lembremos através desta data as conquistas que eles alcançaram para o nosso Estado”, disse.
