O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) participou de reunião, na tarde desta segunda-feira (26), no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, onde foi tratado a criação do Comitê de Combate à Tortura.
Segundo o defensor público Vinicius Goulart, o que se discute no primeiro momento é um mecanismo de combate à tortura, precedendo a criação do Comitê. “Esse mecanismo vai gerar um certo custo, pois vai demandar a criação de cargos e uma sede administrativa para que toda a questão possa gerida. Então, que as pessoas que representarão a sociedade civil possam adentrar nesses estabelecimentos, fiscalizar, receber denúncias a cerca de torturas e repassar essas informações tanto para o ministério quanto para a defensoria pública para que assim sejam tomadas as medidas cabíveis”, destacou.
A promotora Lanna Pessoa esclareceu que a criação do Comitê é previsto através de lei federal e permitirá que representantes da sociedade civil tenham acesso ao interior das unidades prisionais de todo Maranhão. O que possibilitaria a fiscalização efetiva e o registro de denúncias a cerca de torturas que possivelmente acontecem no interior nas instituições penais do Estado.
Lanna informou ainda que alguns estados brasileiros já estão com o Comitê em pleno funcionamento, devidamente criados e instalados, conforme prevê a lei federal.
O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), solicitou que a promotora protocole na Comissão de Direitos Humanos documento para apreciação da consultoria da Casa. O parlamentar destacou que caberá aos advogados investigar a instalação dos comitês em outros estados. O objetivo da investigação é verificar a possibilidade de criação e a quem caberá fazê-lo: Assembleia ou Governo do Maranhão.
O deputado Bira frisou o quão é necessária a instalação do Comitê no Maranhão, sobretudo, diante das constantes crises no sistema penitenciário e frequentes problemas relacionados aos presidiários.
