Usando o pequeno expediente na sessão dessa quinta-feira (29), o deputado Roberto Costa (PMDB) informou que esteve protocolando um requerimento na 27º Promotoria de Combate aos Crimes da Ordem Tributária e Econômica, no sentido de solicitar ao promotor da Vara, José Osmar Alves, que investigue o aumento significativo no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU de 2014.
De acordo com o parlamentar, inúmeras reclamações chegaram ao seu gabinete, dando conta de que em muitos casos o aumento foi mais de 100% e em outros, que eram isentos do imposto em 2013, teriam recebido novamente a cobrança do IPTU com valores exorbitantes.
O promotor José Osmar informou ao deputado que os cálculos para a cobrança foram realizados por fotogrametria, através de um sistema via satélite, que extrai de fotografias métricas, a forma, as dimensões e a posição dos objetos nelas contidos, mas que não deixou claras as informações precisas para realizar a cobrança.
“Essa é uma luta antiga, que já travamos no governo de João Castelo e fomos vitoriosos com a suspensão da cobrança fraudulenta. E mais uma vez não aceitaremos que esse método seja aplicado de forma ilegal, principalmente, por conta das condições nas quais o prefeito Edivaldo Holanda Jr está deixando a nossa cidade, sem transportes, sem aula nas escolas, com as ruas cheias de buracos”, afirmou o deputado.
Roberto Costa disse ainda que estará protocolando uma indicação à procuradora-geral de Justiça, Regina Lucia Rocha, e também à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, solicitando apuração das denuncias e, se ficar constatado nas investigações a irregularidade, como no ano de 2013, solicitará que a cobrança de 2014 seja também suspensa.
“Não sou contra o IPTU. O que não podemos admitir é que essa cobrança seja feita de forma ilegal, no sentido de lesar a população”, disse.
Roberto Costa cobrou a responsabilidade do prefeito Edivaldo Holanda Jr para com a população, devido à cobrança ilegal do IPTU. “A cobrança é absurda e o processo está viciado. Os serviços na cidade estão parados e a única coisa que funciona na prefeitura é a maquina de tentar tirar dinheiro de forma ilegal da população. Contamos com o apoio do Ministério Público para suspender imediatamente essa cobrança indevida, pois a população de São Luís não pode ser penalizada”, finalizou o deputado.
