A deputada Francisca Primo (PT) apresentou projeto de lei tornando obrigatória a afixação de cartaz em todas as clínicas particulares do Maranhão conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), informando os usuários sobre a gratuidade do atendimento.
O projeto de lei, segundo a deputada, tem como objetivo garantir o exercício do direito fundamental à saúde da população maranhense onde o sistema privado, clínicas e hospitais poderão, usando de má-fé, da ausência de conhecimento e da vulnerabilidade dos pacientes que para lá são encaminhados por hospitais da rede pública, não esclarecerem sobre o direito ao atendimento gratuito e acabam por cobrar pelos procedimentos realizados.
Francisca Primo afirmou que o sistema de saúde no Brasil é um dos setores mais carentes e de maior índice de reclamações entre os usuários tanto da rede pública quanto particular, incluindo aqui os planos de saúde e rede conveniada. Entre as unidades da rede pública que atendem pelo SUS estão hospitais federais, estaduais e municipais, espalhados por todos os estados brasileiros. Também os hospitais universitários atendem pelo sistema de saúde público
EMENDAS
De acordo com o projeto que está nas comissões para receber emendas, a placa ou cartaz deverá conter os seguintes dizeres: “Esta clínica é conveniada ao SUS: usuários encaminhados pela rede pública têm o direito a consultas e atendimentos gratuitos”.
