A Assembleia aprovou, na sessão desta terça-feira (03), as Medidas Provisórias (MPs) de nº 172 e 174, de 2014, que dispõem, respectivamente, sobre fixação do valor do piso salarial do subgrupo Magistério da Educação Básica e a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. As proposições serão encaminhadas para a sanção da governadora do Estado.
A MP 172 foi editada em cumprimento ao que dispõe o artigo 32 da Lei 9.860/2013, que diz caber ao Poder Executivo proceder aos ajustes de valores do vencimento do Subgrupo do Magistério da Educação Básica, no mês de janeiro, no percentual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. “Esta medida atende também ao que determina a Lei 11.738/2008, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica”, esclareceu o secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim.
De acordo com a MP aprovada, o menor salário de um professor, com carga horária de 20h, é de R$ 1.081,25 e o maior de R$ 1.448,99. Por sua vez, o menor salário de professor, com carga horária de 40h, é de R$ 2.162,50 e o maior de R$ 2.897,98.
Já a MP 174 fixa a possibilidade de prorrogação dos contratos de professores substitutos e visitantes da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), por uma única vez, de acordo com as necessidades das atividades acadêmicas. Prevê, ainda, a possibilidade, apenas para professores substitutos e visitantes, de nova contratação, respeitando uma carência de dois anos entre contratos, período esse já adotado por lei federal.
“Esta medida vem suprir uma necessidade urgente da Universidade Estadual do Maranhão diante da necessidade de atender a todas as demandas internas resultantes da ampliação de suas atividades acadêmicas no território maranhense, em razão da insuficiência quantitativa do seu quadro efetivo de docentes”, afirmou o professor José Augusto Silva Oliveira, reitor da UEMA.
