Apesar de ter sido dada como desfavorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (3) a emenda constitucional proposta pela deputada estadual Francisca Primo (PT), que modifica e amplia o artigo 43 do projeto de lei nº114/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização administrativa da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED/MA, com a criação de cargos comissionados.
Na emenda constitucional, Francisca Primo acrescenta que esses cargos e funções, de caráter comissionados devem ser ocupados exclusivamente por servidores do grupo da Atividade e Fiscalização Agropecuária do Maranhão (AFA).
“Foi esse grupo que ajudou a colocar o Maranhão como zona livre da febre aftosa. Então, nada mais justo que dar o mérito a esses grandes profissionais”, justificou a parlamentar.
Em relação à votação do projeto de lei nº 114 completo, com a alteração da emenda já aprovada, não houve quórum, ficando assim transferida para a próxima sessão.
DEBATE
Antes de a emenda chegar à aprovação, foi gerado um intenso debate no plenário da Casa na maior parte da sessão desta terça.
Enquanto os deputados Zé Carlos (PT) e Bira do Pindaré (PSB) declararam apoio à alteração do artigo 43 do projeto 114, beneficiando os técnicos da AFA com os cargos comissionados da AGED do Maranhão, o líder do governo, deputado César Pires (DEM) insistiu pela rejeição da emenda.
“Sei do sentimento do grupo AFA, respeito e tenho alguns colegas profissionais ali e todos competentes e capazes e que desempenham um trabalho e que foi, sem sombra de dúvidas, o alicerce para nós chegarmos aonde nós chegamos. Mas eu não faço graça e eu vou pedir aos meus pares que rejeitem a emenda por uma questão simples: que se vetada essa situação, o Governo não poderá apresentar outro projeto de lei, trazendo prejuízos irreparáveis para a pecuária do Maranhão”, destacou César Pires em seu discurso.
Ao contrário de Pires, o deputado Zé Carlos disse acreditar que seja justa a aplicação da emenda, pois, segundo ele, os técnicos da AFA têm seus cargos e funções reconhecidos como estratégicos na Agência. “Notem bem isso: são cargos reconhecidos como estratégicos no Projeto de Lei nº 114, conhecem com intimidade os meandros da atividade facilitando o diálogo entre a direção e a equipe de campo. São eles que têm legitimidade para comandar esse sistema”, garantiu.
Também em defesa do grupo AFA, Bira do Pindaré entendeu como acertada a emenda da deputada Francisca Primo. “O projeto deve ser aprovado mas com a emenda sugerida pela companheira Primo, porque assim nós vamos fazer justiça e vamos, sobretudo, elevar de nível de qualidade a atuação dessa importante instituição do Estado do Maranhão”, ressaltou.
