O deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão plenária desta quinta-feira (5) para denunciar o descumprimento, no município de Penalva, da lei nº 11.738/2008, que garante um reajuste no piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com um percentual que atinge 8.32%
Segundo Raimundo Cutrim, o prefeito da cidade de Penalva nega o cumprimento da lei federal em vigor.
“Ontem pela manhã eu recebi o presidente do Sindicato dos Professores, Amarildo, e o vereador Mesaque Veloso. Eles me informaram que os trabalhadores da educação já vão fazer mais de 24 dias de greve pelo fato do gestor não atendê-los. Sendo que o que esses professores querem é apenas o que lhes é de direito, a efetivação da lei 11.738”, relatou o deputado.
Para Cutrim, a interferência do Ministério Público no caso é essencial para que a lei federal seja cumprida no munícipio. “Acredito que o MP deveria interferir, tendo em vista que é o fiscal da lei para que fosse cumprido o que manda a lei, já que o prefeito não dá nenhuma satisfação e não recebe a classe dos professores, se negando a execução da lei”, assegurou.
