O descumprimento à lei 11.738/2008, no município de Penalva, que garante um reajuste no piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, volta a ser assunto na Assembleia Legislativa durante sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (17).
O deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) foi o primeiro a tratar do problema na tribuna. Segundo ele, os professores da cidade já estão há mais de 30 dias de greve. “Parece-me que já são 37 dias de greve e o chefe do executivo municipal, o prefeito, se negando nesse tempo a conversar com o sindicato dos professores sobre a implantação do reajuste de 8.32%, previsto agora para 2014, conforme a lei”, declarou
No seu discurso, Cutrim ainda denunciou um possível crescimento na arrecadação de Penalva. “Recebi informações de que, em 2013, o Fundo de Participação dos Municípios cresceu 7.28%, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização Profissional - FUNDEB teve um acréscimo de 7.47 e na arrecadação do ICMS, houve um crescimento de 8.42. E o senhor prefeito não pode ao menos receber aqueles professores para chegarem a um denominador comum?”, indagou o parlamentar.
Para o deputado, a interferência do Ministério Público no caso seria a provável solução para o cumprimento da lei. “Nós não podemos aceitar, de forma nenhuma, onde a paralisação dos professores trazendo prejuízos inestimáveis aos alunos, bem como aos pais dos alunos, já há quase 40 dias em greve e nenhuma providência foi tomada. Então, que o Ministério Público assuma o seu papel naquele município para que possa resolver esse impasse”, finalizou.
Depois foi a vez do deputado Zé Carlos (PT) abordar a situação dos professores de Penalva que, assim como o deputado Raimundo Cutrim, afirmou que a falta de dialogo entre o prefeito e os professores só tem trazido prejuízo a comunidade que habita na região. “Quem perde são os estudantes, portanto, eu quero fazer aqui eco as palavras do deputado Cutrim, que também abordou esse tema e fazer um apelo ao prefeito municipal, que sente à mesa com os professores, que possam dialogar e acabe esse impasse que está acontecendo naquele município”, alertou.
Ao concluir o seu pronunciamento, Zé Carlos reiterou o seu apelo à prefeitura municipal. “Ao prefeito de Penalva, volto a insistir para que sente com esses professores e cumpra a legislação que é um direito deles e o Maranhão precisa muito dessa classe, daqueles que nos fazem crescer e nos formam nesse Estado”, insistiu.
