O deputado Hélio Soares (PMDB) usou a tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (18), para rebater as críticas do Bloco de Oposição ao projeto de lei de sua autoria, em tramitação, que dispensa a certidão negativa de registro dos municípios no cadastro dos inadimplentes, para a assinatura de convênios. “Não esperava que esse projeto de lei fosse preocupar alguém, mas sim deixar todos satisfeitos”, afirmou.
No entender dos deputados do Bloco de Oposição, trata-se de um projeto de lei com uma clara intenção de tirar proveito eleitoreiro, ou seja, permitir que o Governo do Estado assine convênios com as prefeituras para transferir recursos que podem ser usados para comprar votos. “Não podemos permitir que a eleição do Maranhão seja a de quem tem mais ou menos dinheiro para comprar voto”, alertou Bira do Pindaré (PSB).
Segundo Soares, quem é contra o projeto de lei é contra o desenvolvimento dos municípios, pois não podemos penalizar o município cujo gestor anterior não cumpriu com suas obrigações e o município caiu na inadimplência. “Há muitas inadimplências que são sanáveis. Estou apenas protegendo uma população a não ser condenada por erros de outros”, esclareceu.
O parlamentar apelou ao presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), para que se engaje na articulação de apoio ao projeto de lei que, segundo ele, vai beneficiar milhares de maranhenses que não podem pagar por erros de outros e permitir que os atuais gestores possam trabalhar.
Hélio Soares argumentou que não se trata de projeto eleitoreiro, mas de uma medida que vai beneficiar todos os eleitores, tanto da oposição quanto da situação. “Consertar um erro não é burrice, burrice é permanecer”, defendeu.
