Na sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (24), o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) destacou o Projeto de Lei de sua autoria, sancionado pelo governo do Maranhão, que trata da instalação de dispositivos obrigatórios para a segurança nas piscinas privadas, coletivas e públicas no Estado.
“Há um tempo a reportagem do Fantástico fez uma matéria e demonstrou que a segunda causa de morte no Brasil de crianças de 1 a 9 anos é o afogamento, só perde para a pneumonia. E o que mais espantou foram alguns casos relatados pelo Fantástico de crianças que faleceram porque foram sugadas pelo ralo das piscinas. E esse projeto de lei é exatamente para que a gente venha aprender como lição e evite novos acidentes desse tipo, e, mais do que isso, vidas de crianças sejam perdidas aqui no Maranhão”, esclareceu o parlamentar.
A lei em vigor, de nº 10.096, de 06 de junho de 2014 determina, em seu artigo 1º, que todas as piscinas, sejam elas públicas ou privadas, devem ter tampa de antiaprisionamento no ralo do fundo ou sistema de segurança de liberação de vácuo; botão de emergência para desligamento da bomba de sucção; respiro atmosférico; tanque de gravidade; e barreira de proteção para evitar o acesso direito à piscina.
Nela consta também que os responsáveis pela construção ou as empresas fabricantes terão o prazo de 60 dias para adequar os projetos de instalação das piscinas a partir da regulamentação dessa lei.
No seu artigo 2º, a lei determina que todo o sistema hidráulico das piscinas citadas no artigo 1º e as demais especificações técnicas deverão estar de acordo com o disposto em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Já no caso de descumprimento da referida lei, o seu artigo 3º especifica algumas penalidades, como notificação, advertência, multa no valor de 1,5 mil reais e ainda interdição da piscina se não sanada a irregularidade no prazo de 30 dias após a notificação.
Após o Eduardo Braide apresentar a nova lei, o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), também se pronunciou ressaltando a importância da segurança nas piscinas. “Esse projeto, inicialmente uma coisa tão singela, é de importância muito grande porque essas piscinas são realmente verdadeiros cadafalsos para as crianças. Até porque é algo em que as crianças se sentem realmente atraídas acho, portanto, uma excelente ideia”, elogiou.
