O deputado Othelino Neto (PCdoB) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa, sugerindo a proibição da cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa ou a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.
Para Othelino, seu projeto de lei tem como objetivo a garantir o ingresso ou permanência do estudante em instituições de ensino em todo o Estado do Maranhão, e disseminar a igualdade social e a inclusão do estudante na sociedade, sobretudo por intermédio das instituições de ensino, evitando-se, assim, preconceitos.
O parlamentar acha que instituições de ensino do Estado do Maranhão devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado para tal, com vistas a atender todas as necessidades do aluno especial, sem que isso implique gastos extras para os beneficiados com o projeto.
No momento, o projeto tramita nas comissões técnicas da Assembleia para receber pareceres. Depois da tramitação nas comissões técnicas, a matéria segue para apreciação do plenário, onde deve ser votado durante sessão ordinária. Caso seja aprovado, seguirá para sanção da governadora Roseana Sarney.
