Os deputados Rubens Pereira Júnior e Raimundo Cutrim, ambos do PCdoB, ocuparam a tribuna, na sessão desta quarta-feira (2), para ressaltar a decisão proferida pelo juiz Jorge Ferraz Oliveira Junior, da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, que concedeu liminar determinando a suspensão do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (Fundema).
Em seu discurso, o deputado Rubens Júnior frisou que o juiz federal se valeu de argumentos robustos para proceder à concessão da liminar contra o Fundema, de modo a impedir que recursos financeiros do BNDES e do Fundo de Amparo aos Trabalhadores sejam desviados para abastecer cofres eleitorais, e em vez disso sejam efetivamente aplicados em programas voltados para o desenvolvimento do Estado do Maranhão.
“Se o governo pensasse no Fundo, quisesse municipalizar, que tivesse assinado um contrato desta forma, mas em cinco dias aprovar uma lei nesta Casa desvirtuando o contrato originário com objetivo único e claro para abastecer os cofres dos aliados eleitorais, isso a Bancada de Oposição e agora a Justiça Federal não permitirão que seja feito aqui no Estado do Maranhão”, discursou Rubens Júnior.
Ele leu na tribuna o despacho do juiz federal Jorge Ferraz Oliveira Junior, que observa na sentença que a lei encaminhada à Assembleia Legislativa, instituindo o Fundema, foi aprovada e sancionada em apenas cinco dias, revelando o interesse prioritário do Governo do Estado em transferir recursos de empréstimos do BNDES para convênios com prefeitos aliados do próprio governo.
No mesmo tom do deputado Rubens Pereira Júnior, o deputado Raimundo Cutrim observou que o governo resolveu criar o Fundema somente agora, 90 dias antes das eleições do próximo mês de outubro.
“O problema é que criaram o Fundo de uma maneira estranha, para repasse de dinheiro em cima de uma campanha eleitoral, e com isso criam-se muitas dúvidas e suspeitas, daí porque qualquer pessoa de bom senso tem mais é que louvar a decisão proferida pela Justiça Federal contra este tal de Fundema”, ressaltou Raimundo Cutrim.
