Rubens Jr repercute decisão que suspende descontos de contracheques para o Funden
Nice Moraes / Agência Assembleia
02/07/2014 15h16
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) destacou na sessão desta quarta-feira, 02, a suspensão dos descontos nos contracheques dos servidores públicos estaduais da contribuição para o Funden. Na decisão antecipada proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, foi declarada a inconstitucionalidade da obrigação do desconto de 3% dos vencimentos dos servidores públicos.
Desta forma, a contribuição passa a ser facultativa. Quem não quiser, não é obrigado a contribuir de forma alguma. O juiz reconheceu a inconstitucionalidade da obrigatoriedade desta contribuição. No despacho, além de condenar o Estado do Maranhão a sustar os descontos a título de contribuição para o Funben da remuneração dos servidores, o juiz ainda determinou que seja feita a devolução dos valores que foram indevidamente descontados do período da ação judicial.
Além disso, também ficou declarado que os servidores públicos estaduais têm direito ao pleno acesso ao Hospital Carlos Macieira caso precisem, podendo utilizar todos os serviços oferecidos por esse hospital, independente de adesão ou pagamento do Funben.
Ao finalizar, Rubens Pereira Júnior elogiou a decisão do juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso e também fez um apelo para que o Governo do Estado não recorra da sentença.
Em aparte, o deputado Bira do Pindaré (PT), disse que a decisão do juiz foi acertada, visto que o desconto era uma medida danosa aos servidores. “Eu acho que a decisão do juiz reforça a luta dos servidores. Eu espero que isso também provoque uma mobilização maior de todas as categorias e também desta Casa para que a gente corrija essa distorção”.
