A deputada Eliziane Gama (PPS) apresentou, na manhã desta quinta-feira, dia 03 de julho, um Projeto de Lei para que as provas do Detran tenham acompanhamento do intérprete de Libras. Segundo a parlamentar, o objetivo é garantir a acessibilidade e o direito de surdos no Maranhão.
“Estamos dando entrada ao Projeto de Lei para que o intérprete de Libras esteja presente dentro do Detran. O que propomos nesse nosso Projeto de Lei, é que a prova no Detran seja mediante a presença de um intérprete. Com isso, vamos estabelecer as condições mínimas para que a pessoa surda no Maranhão possa ter acesso a sua carteira de habilitação”, esclareceu.
Eliziane informou que recebeu em seu gabinete os representantes da Associação de Surdos do Maranhão (ASMA) que apresentaram a necessidade do cumprimento da lei de intérprete nos órgãos públicos.
“Recebemos uma comitiva de surdos da Associação de Surdos do Maranhão (ASMA), que nos trouxe mais uma vez o pleito que já debatemos aqui. Temos um decreto federal 5.626 de 2005 que estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade nos órgãos públicos da presença do intérprete em libras”, disse.
Na tribuna, Eliziane explicou que pelo menos 20% da população que tem algum tipo de deficiência, e uma parcela desse percentual são de pessoas surdas. “Quem é surdo não consegue praticamente tirar a carteira de habilitação, e se consegue tirar é porque recorre a pagamentos de um intérprete para poder fazer a prova escrita e prática”, exemplificou.
A parlamentar parabenizou a Assembleia Legislativa por ter estes profissionais e cumprir a legislação. Ela também citou a iniciativa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da criação de uma central de atendimento com intérpretes, no entanto, ressaltou que é preciso que ampliar este atendimento no estado.
“Quero cumprimentar a Assembleia pela iniciativa, porém nos demais órgãos do Poder Público do Maranhão isso não é uma realidade. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos trabalhou a instalação de uma central de intérprete, onde você tem os intérpretes e as pessoas precisando fazem um contato através de telefone que seria público, para que fizesse esse atendimento à população. Por exemplo, para ser direcionado a uma situação de emergência, a um hospital”, enfatizou.
A deputada defendeu a presença de um número mínimo de interpretes para fazer o atendimento nos órgãos públicos. “Precisamos ter nessa central pelo menos três intérpretes para fazer esse atendimento, o que não aconteceu até agora. Estamos encaminhando Requerimento de nossa autoria a esta Casa, primeiramente um Requerimento ao governo do estado, exigindo com que o governo do estado cumpra uma determinação nacional e faça valer essa central de intérpretes”, completou.
Eliziane Gama também pediu a sensibilidade dos demais deputados para a aprovação do projeto de lei e garantia da dignidade e acessibilidade das pessoas surdas no Maranhão. “Espero e tenho plena convicção que contarei com o apoio dos colegas parlamentares desta Casa para aprovação deste projeto, que é um projeto humano e importante para os jovens, especialmente os jovens que hoje são surdos do nosso Estado”, finalizou.
