Está em tramitação na Assembleia um projeto de autoria do deputado Léo Cunha (PSC) que dispõe sobre a tomada de uma série de medidas que contemplam melhorias nos atendimentos oferecidos pelos correspondentes bancários em geral em funcionamento em todo o Maranhão.
Entende-se como correspondentes bancários qualquer pessoa jurídica, ou seja, qualquer empresa que entre suas atividades atue também como agente intermediário entre os bancos e instituições financeiras autorizadas a operarem pelo Banco Central e seus clientes finais. Entre os quais estão: permissionárias da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, Bancos Postais e casas lotéricas.
Entre as medidas apontadas no projeto está a que obriga a todos os estabelecimentos que atuam como correspondentes bancários a manterem, no setor de caixas, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários.
O grande objetivo dessa medida é estabelecer um tempo máximo ao atendimento dos usuários, conforme o próprio autor explica. “Essa medida tem como finalidade fazer com que, assim como deve ocorrer nos bancos, esses estabelecimentos também atendam os seus clientes em um tempo razoável, evitando muitos constrangimentos,” explicou Léo Cunha.
Segundo o projeto, o atendimento nesses locais deverá ser realizado em um tempo máximo de 30 minutos, em dias normais de funcionamento e de 40 minutos nos dias que forem véspera ou seguinte a feriados, ou ainda em datas de vencimentos de tributos, assim como de pagamento de benefícios sociais e inicio e final de mês.
Sobre o controle dos horários estabelecidos para os atendimentos, o deputado Léo Cunha enfatiza que poderá ser realizado pelo cliente, da mesma forma que é feito nos bancos. “Quando o cliente entrar para ser atendido, o estabelecimento deverá lhe fornecer uma senha, onde irá constar a hora que chegou ao local e, assim controlar quanto demorou até ser atendido,” frisou.
A fim de proporcionar um conforto melhor às pessoas em atendimento, o projeto também indica a instalação de bebedouros, banheiros e bancos ergométricos, em suas dependências.
A segurança oferecida pelos correspondentes bancários aos usuários também é outro item contemplado no projeto, que cobra haverem investimentos no sentido de coibir qualquer forma de violência, e os responsabiliza civilmente no caso dessa ocorrência.
Quanto à fiscalização do cumprimento das medidas nele estabelecidas, o projeto aponta ser de competência aos órgãos de Defesa do Consumidor.
Entre as penalidades cabíveis no caso dos correspondentes bancários deixarem de cumprir as obrigações previstas, estão: advertência, multa e até a cassação do alvará de funcionamento do correspondente bancário.
Ao defender o projeto, o deputado ressalta que o mesmo beneficiará milhares de pessoas em todo o estado, que procuram os correspondentes bancários diariamente, como outra opção para resolverem problemas junto às instituições bancárias, e defende que esses clientes devam receber o mesmo tratamento.
“Assim como as demais pessoas que vão aos bancos oficiais, os clientes que procuram os correspondentes bancários, também precisam contar com as mesmas garantias de conforto, segurança e tudo mais que seja necessário para que tenham um atendimento adequado, e foi com essa intenção que tomamos a iniciativa de elaborar esse projeto,” disse.
Após receber parecer favorável das comissões permanentes da Assembleia, o projeto será votado pelo plenário e, seguirá a sanção da governadora Roseana Sarney, já na próxima semana.
