O Juiz Federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira concedeu liminar reconhecendo a responsabilidade civil pelo dano ambiental provocado em decorrência da atividade de extração de substância mineral de forma irregular pela empresa Material de Construções e Agropecuária LTDA (MAGROPEL). Trata-se de uma ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a empresa e contra o Estado do Maranhão. A decisão foi comemorada pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), durante discurso na sessão plenária desta terça-feira (08), na Assembleia Legislativa.
Bira lembrou que sempre esteve ao lado das comunidades afetadas pela extração desenfreada de areia do leito do Rio Munim, inclusive com a realização de uma audiência pública na cidade de Presidente Juscelino sobre a temática e outra na própria Assembleia.
O parlamentar visitou as áreas de extração e pôde constatar o assoreamento e o impacto ambiental provocado pela ação e pelo deslocamento de caminhões em povoados do município. “Constatamos o absurdo que está acontecendo ali no Rio Munim, a extração de areia intensa, com carretas e caçambas pesadas transitando pelos povoados e gerando impactos terríveis, seja do ponto de vista ambiental, seja do ponto de vista social”, alertou.
A decisão assinada pelo Juiz Federal, no dia primeiro de julho de 2014, suspende toda atividade de extração da areia no Rio Munim e a circulação dos veículos pesados pelos povoados de Presidente Juscelino. O socialista espera que a empresa e consórcio responsável possam extrair areia de outra localidade que gere menos impacto.
O DNPM e a SEMA constataram a ilegalidade da extração e Bira espera que o Governo do Estado seja mais rigoroso em relação às licenças ambientais, para que se possam preservar os recursos naturais e a dignidade dos maranhenses. A extração de areia atinge as cidades de Presidente Juscelino, Morros, Axixá, Cachoeira Grande e Rosário.
“Essa situação de extração ilegal de areia no leito do Rio Munim está se acabando e está sendo destruído por conta da intensidade dessa atividade. Mas, graças a Deus, agora está suspenso por ordem judicial e inclusive com autorização para se fazer apreensão, prisão, remoção de pessoas e de coisas”, comemorou Bira.
