O plenário da Assembleia Legislativa analisou vários projetos, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (9), com o objetivo de limpar a pauta visando o recesso de meio do ano. Vários foram aprovados e outros receberam pedido de vista.
Entre os aprovados estão os de autoria do líder do Governo, César Pires (DEM), o que prorroga o prazo de validade do concurso público destinado ao provimento de cargo na carreira do magistério superior, previsto no edital 128/2010 Prog/Uema; e o que dispõe sobre reconhecimento, no Estado do Maranhão, de diplomas de pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado) cursados nos países do Mercado Comum do Sul-Mercosul e em Portugal.
Outro projeto aprovado de autoria do mesmo parlamentar é o que torna obrigatória a leitura de, no mínimo, um livro pelos alunos do ensino fundamental e de dois livros pelos alunos do ensino médio das escolas públicas e particulares.
Do Governo do Estado, foi aprovado o projeto que estabelece nova data como marco inicial de contagem do prazo da concessão para exploração do serviço de distribuição e comercialização de gás canalizado pela Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), sob aditamento; e o que institui a carteira funcional, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Houve pedido de vista para o projeto de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), que proíbe a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa, bem como a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes em instituições de ensino.
Outros projetos para os quais houve pedido vista foram o do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos da carreira de especialista do TCE; o do Judiciário sobre o reajuste nos vencimentos dos cargos efetivos, estáveis, comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do próprio Poder; e o do Executivo que altera a lei que institui a Fundação da Memória Republicana Brasileira, mudando a composição da Fundação José Sarney.
