O deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB) usou a tribuna na última sessão plenária da semana, realizada nesta quinta-feira (10), para denunciar o descumprimento da lei de sua autoria, que obriga as construtoras a instalarem estações de tratamento de esgoto em edifícios e condomínios.
Segundo o parlamentar, a falta de cumprimento à lei resultou na criação de elevadas multas. Para ele, a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público não estão colaborando na cobrança e fiscalização como deveriam. “A Caixa Econômica não está exigindo das construtoras as estações de tratamento e enquanto isso os nossos rios continuam poluídos. E o MP que tem que zelar pelas leis, não está fazendo nada. Eu peço, aqui de público e nesta Casa, para que cumpram as suas funções e comecem a cobrar”, alertou.
No seu discurso, o deputado fez um destaque para o bairro da Cohab, onde casas populares estão sendo construídas sem nenhuma fiscalização. “O MP tem que exigir da Caixa Economica a construção das estações de esgotos conjuntos habitacionais entre a cohab e o cohatrac, caso contrário, não há como despoluir o Rio Gaura, Rio Anil, Rio da Maioba e Rio São João.
Mais denuncia
Manoel Ribeiro também denunciou a Federação Maranhense de Futebol que, de acordo com ele, desrespeita a lei que obriga a executar o hino nacional antes de partidas interestaduais e o hino maranhense antes das estaduais. “Há três anos fiz esta lei que, assim como outras, vem sendo desrespeitada. A Federação se omitiu e não cobra, por isso foi aprovado nesta Casa multa à Federação Maranhense de Esportes, em todas as partidas de futebol ou em todos os eventos esportivos que não executarem esses hinos”, anunciou.
Antes de finalizar o seu pronunciamento, o deputado fez um apelo ao presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB). “Peço ao nosso presidente que faça com que a assessoria jurídica desta Casa também ajude a fiscalizar as leis que são emanadas aqui, para que se faça cumprirem as leis”, concluiu.
