A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (10), a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado para o exercício de 2015 (LDO). O único ponto de discussão foi quanto a uma emenda ao Projeto de Lei, proposta pelo presidente Arnaldo Melo (PMDB), também aprovada, que institui a emenda impositiva, a exemplo do Congresso Nacional e de outras Casas Legislativas.
Emenda Impositiva é uma modalidade de execução que obriga o Poder Executivo a cumprir a indicação de emendas parlamentares exatamente da forma que estas são aprovada pelo plenário.
De acordo com o texto da Emenda 01/2014 ao projeto de Lei 094/2014, a proposição garantirá maior equidade no cumprimento do orçamento, garantindo oportunidades iguais aos parlamentares do Legislativo estadual, sendo eles de oposição ou situação.
Ao final da sessão, o deputado Arnaldo Melo agradeceu a todos por terem acatado a Emenda Impositiva. “Agora, independente de cor partidária, nossos deputados terão direito a indicar nossas emendas para os municípios, e o Governo do Estado terá a obrigação de executar”, afirmou.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, foi uma satisfação muito grande ver a Emenda Impositiva aprovada pelos colegas deputados. “Foi uma honra deixar esse legado para nossa Assembleia Legislativa, que tanto me deu durante esses 24 anos”, disse.
