Está em pauta para recebimento de emenda na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 164/14, apresentado na sessão plenária desta segunda-feira (14), de autoria da deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB), que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para idosos no Estado do Maranhão.
De acordo com o projeto, os proprietários de veículos automotores com idade a partir de 65 anos completos se beneficiarão com o desconto de 50% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, sem prejuízo de outros descontos que já estejam legalmente instituídos.
Ainda conforme o projeto, vale ressaltar que o beneficio se restringe a um só veículo e que no caso de troca visando a aquisição de veículo novo ou semi-novo, o contribuinte beneficiado de que trata a lei deverá comprovar a efetiva alienação do veículo anterior. Já no caso de atrasos no pagamento do IPVA, o benefício poderá ser cancelado.
Justificativa
O projeto tem como finalidade reduzir a carga tributária que incide sobre o dia a dia das pessoas idosas que residem no Maranhão. “A gente sabe que ingressar na chamada 'terceira idade', quando se vive num país desigual como o Brasil, não é precisamente uma estação das mais confortáveis, porque, sabidamente, passa-se a enfrentar uma plêiade de obstáculos na jornada diária, seja em casa, nas ruas, nos hospitais, nos ônibus, nos bancos, nos parques e por aí vai”, alegou Gardênia.
Segundo ela, é precisamente nesta quadra da vida onde o sujeito passa a precisar muito mais de tudo e de todos que ele, paradoxalmente, passa, também, a ter uma visível redução da sua capacidade de produção, de locomoção e de saúde.
“Nesta fase até a renda familiar fica comprometida, posto que grande parte dos aposentados passa a receber até menos do que recebia na vida laboral, valendo dizer que em qualquer benefício que pudermos a eles, estaremos apenas e tão somente fazendo justiça para com quem deu seus melhores dias em prol do nosso engrandecimento”, destacou a deputada.
