Zé Carlos destaca atuação do Sindjus em defesa dos servidores do Judiciário
Nice Moraes / Agência Assembleia
16/07/2014 13h30
Foto original
O deputado Zé Carlos (PT) registrou na sessão desta quarta-feira, 16, a atuação do Sindicato dos Servidores de Justiça do Maranhão (Sindjus) em defesa de melhores condições de trabalho e salarial aos servidores do judiciário. Uma das principais reivindicações é em relação ao descumprimento da decisão judicial que corrige a distorção salarial entre os ocupantes de cargos de nível superior e os demais cargos.
No ano de 2006, o Tribunal de Justiça do Maranhão repassou os índices de 30% apenas para os ocupantes de cargos de nível superior e 8,3% para os demais cargos efetivos. O reajuste de 21,7% gerou uma grave distorção salarial nos vencimentos dos servidores e, por isso, o SINDJUS entrou com uma ação reivindicando esta isonomia, tendo ganho a causa em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal. Mas, segundo o deputado Zé Carlos, apesar dessa decisão ter sido transitado em julgado pelo STF, desde fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Secretaria de Estado do Planejamento-SEPLAM - que têm conhecimento dessa decisão - até o momento nada fizeram.
“Eu tenho absoluta certeza que a governadora Roseana Sarney não tem conhecimento dessa afronta do Estado ao Judiciário. Por isso peço ao meu companheiro e amigo, deputado Roberto Costa, que faça chegar à governadora essa situação de tamanha delicadeza. Tenho certeza de que, ao tomar conhecimento, ela resolverá essa questão da melhor forma possível, com diálogo com o sindicato”, afirmou Zé Carlos, informando que os diretores do Sindjus decidiram, em assembleia com os servidores, fazer uma paralisação de advertência nos dias 24 e 25 deste mês e, se a decisão judicial não for cumprida, a categoria entrará em greve por tempo indeterminado a partir do dia 31 de julho.
Ao finalizar, Zé Carlos fez uma apelo à procuradora Geral do Estado, Maria Helena Cavalcante Haickel, e ao titular da Seplan, João Bernardo Bringel, para que cumpram a decisão judicial. “Faço um apelo para que cumpram a decisão e não coloquem o Governo do Estado numa situação delicada, não coloquem o Estado do Maranhão em mais uma greve, e não coloquem aqueles que precisam do poder público sem condições de serem atendidos por conta do não cumprimento de uma decisão judicial”.
Em aparte, o Roberto Costa afirmou que vai levar a reivindicação até a governadora Roseana Sarney. “Eu estou junto com o nobre deputado nesta luta; levaremos essa demanda, que é correta e justa , até a governadora e o secretário Bringel”.
