Os deputados Othelino Neto (PCdoB) e Marcelo Tavares (PSB) destacaram, na sessão desta quinta-feira (14), a nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sobre a decisão do governo do Estado de efetuar pagamento de precatórios a uma empreiteira, em operação agora sob investigação da Polícia Federal.
Na nota, o TJMA apresenta certidão atestando não ter havido determinação para pagamento à empresa Constran S/A do Precatório nº 14267/2010, que está sendo alvo de denúncia de suposto favorecimento de terceiros na liberação de valores junto ao governo do Estado.
No documento, a coordenadora de Precatórios do TJMA, Heloísa Gonçalves, declara que “não houve por parte da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão qualquer determinação para pagamento do Precatório nº 14267/2010, que tem como credora a empresa Constran S/A – Construção e Comércio e ente devedor o Estado do Maranhão”.
O deputado Othelino Neto discursou na tribuna afirmando que, com esta nota oficial, o Tribunal de Justiça do Maranhão desmentiu a governadora Roseana Sarney:
“O Tribunal de Justiça desmentiu em nota oficial não foi a oposição que disse, não foi ninguém mais, foi o próprio Tribunal de Justiça. Está na imprensa uma nota oficial assinada pela coordenadora de precatórios do TJ-MA, Heloisa Gonçalves onde ela declara, literalmente, que não houve por parte da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, qualquer determinação para pagamento do precatório nº 14.267/2010, que tem como credora a empresa Constran”, declarou Othelino Neto na tribuna.
Ele frisou ainda que se trata de um episódio da maior gravidade, porque “a governadora disse que cumpria ordem judicial e agora vê-se a governadora sendo pega na mentira pelo Tribunal de Justiça. Eu até que não gosto de dizer que a governadora está sendo pega na mentira, porque acho uma frase muito forte, mas não tenho o que dizer agora. Não dá nem para dizer que ela está faltando com a verdade. A verdade é que ela foi literalmente pega na mentira”, ressaltou Othelino Neto.
Em seu pronunciamento, o deputado Marcelo Tavares, na mesma linha do discurso proferido pelo deputado Othelino Neto, frisou ser muito grave o fato de o Judiciário do Maranhão ter vindo a público para desmentir a governadora Roseana Sarney, afirmando não ter ordenado pagamento de precatório à Constran.
“Na verdade o que o governo pagou à Constran nem precatório era mais, foi um acordo extrajudicial e, segundo a Polícia Federal, regado a mala preta. Portanto, vejam a gravidade, o Tribunal de Justiça desmente Roseana e diz que não ordenou pagamento de precatório à Constran. E é verdade. Verdade do Tribunal de Justiça. Há uma decisão da Justiça do Maranhão suspendendo o pagamento à Constran. Mas a governadora fez um negócio jurídico extrajudicial e fez aquele acordão com a Constran, que diz a Polícia Federal, rolou mala preta aí para todo lado”, assinalou Marcelo Tavares.
Ele observou que, neste episódio, a governadora Roseana Sarney quis dizer que a culpa era do Poder Judiciário do Maranhão, que decisão de Justiça se cumpre e não se discute.
“Que mentira! Fizeram foi um negócio gordo, extrajudicial com a Constran. Dá até para levantar suspeita de que quando o Judiciário deu a decisão a favor do Poder Público Maranhense, aí a turma daqui parece que gostou, porque parece que agora ia fazer um negócio com chantagens contra a Constran, e aí fizeram um acordo extrajudicial que a Polícia Federal pegou, e a governadora ainda quer eleger sucessor, acha-se no direito de ainda querer eleger sucessor como se coisas como estas aí merecessem continuidade”, enfatizou Marcelo Tavares na tribuna.
