O deputado Eduardo Braide (PMN) defendeu, na sessão desta terça-feira (26), que o Governo do Estado envie para a apreciação da Assembleia projeto de lei complementar regulamentando a criação e destinação de recursos para o Fundo Estadual de Combate ao Câncer.
O parlamentar explicou que “o grande gargalo que existe hoje, no tratamento do câncer no Maranhão, chama-se radioterapia”, e disse não ter conhecimento de existir um aparelho de radioterapia no Hospital do Câncer, inaugurado agora.
Contou que a Casa aprovou, em 2011, emenda constitucional que criou o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, mas que até hoje o Poder Executivo não encaminhou projeto de lei complementar para que sejam destinados recursos desse Fundo para o agora Hospital do Câncer, antes Hospital Tarquínio, e para o Hospital Aldenora Belo.
Pela emenda, o Fundo terá 3 por cento de ICMS da venda de bebidas alcoólicas no Estado do Maranhão e 5 por cento da venda de cigarros e derivados de tabaco, garantindo só em 2014, R$ 9 milhões.
“Faço um apelo e quero acreditar sinceramente que essa lei complementar haverá de chegar o mais rápido possível nesta Casa, até porque já foram feitos contatos no sentido da Consultoria Legislativa desta Casa, de encaminhar, inclusive, uma sugestão de minuta dessa lei complementar que já foi enviada ao Poder Executivo”, afirmou.
O deputado defendeu os recursos porque o Hospital Aldenora Belo hoje tem fila que demora 100 dias para que os pacientes possam iniciar a radioterapia.
“Existem mais de 300 pacientes que fazem a radioterapia hoje em dia, e são dois aparelhos de radioterapia que existem no Hospital Aldenora Belo, uma bomba de cobalto que remonta desde a época da sua inauguração, e um acelerador linear que é um aparelho mais moderno, sendo que os dois trabalham 24 horas por dia”, detalhou.
