O deputado Eduardo Braide (PMN) ocupou a tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (28), para defender a redução da maioridade penal para 16 anos. O deputado apelou para que o debate chegue mais forte nas ruas e no Congresso Nacional. “Eu tenho certeza de que com a inteligência daqueles que compõem o nosso Congresso Nacional, haverão de chegar a uma decisão para tentar melhorar essa situação de insegurança por que passa todo o nosso país”.
O deputado relatou que todos os dias quando se liga a televisão ou se ouve o rádio, é comum ver as cenas de violência, “isso acontece e aconteceu sempre, só que agora tem tomado uma proporção realmente inimaginável”, afirmou.
Disse ainda que “embora entenda que aqui não seja o fórum para que essa matéria seja aprovada, acho que pode ser um fórum para que possa ser discutido e aumentado esse movimento que existe, que é da redução da maior idade penal”.
De acordo com o parlamentar, vêem-se constantemente as organizações criminosas utilizarem-se de menores de idade para praticarem os crimes; esses sequer chegam a ir para a detenção e ficam no regime que é previsto na lei penal, de ficarem em uma casa de abrigo, em algum estabelecimento penal que foi preparado para esse tipo de situação.
“A situação da redução da maioridade penal, eu acho que é algo que já passou dos limites, já deveria ter acontecido. Para me pronunciar sobre o tema, eu tive a preocupação de estudar a situação, me debruçar sobre as estatísticas, de ouvir inclusive juristas que militam nessa área penal, e quase todos eles, quase unanimidade, querem essa situação de reduzir a maioridade penal. Para quantos anos? Essa é uma discussão que tem que ser feita”.
Segundo Braide, a princípio, há praticamente um consenso em relação à redução para 16 anos porque é uma idade onde se percebe que o caráter da pessoa já está formado, que ela já tem condições de tomar as decisões de maneira independente, de maneira mais sensata.
“Se ela já tem o direito e a responsabilidade de escolher aqueles que destinaram a sua vida, seja na presidência do País, no Governo do Estado, nas prefeituras municipais, assim como os representantes do Legislativo, nada impede que ela possa também já ter a consciência e a responsabilidade de decidir acerca dos seus atos em relação ao seu comportamento na vida em sociedade”, opinou.
Para finalizar, destacou que essa é uma lei que tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional e apelou principalmente em direção dos parlamentares que tem certeza de que sairão da Assembleia e chegarão até o Congresso Nacional. “Que eles possam levar essa discussão para lá de forma mais forte e de uma vez por todas a gente veja essa matéria apreciada, se no final de tudo entenderem, através de dados, através de explicações, de razões, que tem que ficar do jeito que está, mas que tem que ser tomadas medidas no sentido de inibir, coibir a participação, cada vez mais, de adolescentes serem utilizados por essas facções e organizações criminosas”, finalizou.
